16/09/2025 16:13

Certidão
16/09/2025 16:13

Recurso Eletrônico Baixado
16/09/2025 16:13

Transitado em Julgado em "data"
15/08/2025 04:43

Certidão
11/08/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 19:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/08/2025 23:50

Autos Vindos da Defensoria Pública
04/08/2025 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 17:55

Prazo em Curso
04/08/2025 16:25

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
04/08/2025 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/08/2025 15:17

Certidão
04/08/2025 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/08/2025 15:10

Certidão
04/08/2025 15:09

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
04/08/2025 09:54

Certidão de Publicação - DJE
04/08/2025 00:01

Publicação
04/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802684-20.2017.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiza Luciane Buriasco Isquerdo Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Ivanildo Silva da Costa (OAB: 10823B/MS) Recorrido: Maura da Conceição Santana DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Município de Campo Grande Advogada: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Vistos etc.

Considerando que o Recorrente manifestou desinteresse quanto a concessão do medicamento pleiteado, homologo a desistência da ação e extingo o feito sem resolução do mérito nos termos do art. 485 do CPC.

Determino a baixa do processo à origem para que, com as cautelas de praxe, após as comunicações necessárias, arquive-se.
01/08/2025 06:59

Remessa à Imprensa Oficial
31/07/2025 14:35

Extinto o processo por desistência
26/06/2025 19:03

Conclusos para decisão
26/06/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 17:56

Autos Vindos da Defensoria Pública
26/06/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/06/2025 13:17

Prazo em Curso
17/06/2025 06:56

Certidão de Publicação - DJE
17/06/2025 00:01

Publicação
17/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802684-20.2017.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiza Luciane Buriasco Isquerdo Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Ivanildo Silva da Costa (OAB: 10823B/MS) Recorrido: Maura da Conceição Santana DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Município de Campo Grande Advogada: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Vistos, etc.

Preliminarmente a analise do recurso, constato que a presente ação foi ajuizada em 2017 e tem como objeto o fornecimento de medicação.

Diante disso, antes de proceder à análise do recurso, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente receita médica atualizada, a fim de comprovar se persiste a necessidade do uso da medicação solicitada.

Após a juntada da documentação requerida, retornem os autos conclusos para apreciação.

Intime-se.

Cumpra-se.
16/06/2025 13:02

Remessa à Imprensa Oficial
16/06/2025 11:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/06/2025 11:30

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 18:43

Conclusos para decisão
29/04/2025 17:21

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
29/04/2025 17:21

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
16/04/2025 18:40

Certidão
16/04/2025 18:20

Processo Desarquivado
16/04/2025 17:02

Processo sobrestado - Recurso Repetitivo
27/07/2021 13:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/07/2021 17:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/04/2019 10:46

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
23/04/2019 10:46

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
05/06/2018 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2018 12:15

Processo Sobrestado
30/05/2018 12:14

Processo sobrestado pelo TEMA 106 - STJ - RR
30/05/2018 12:09

Autos Vindos da Defensoria Pública
30/05/2018 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2018 03:05

Certidão
16/05/2018 14:42

Certidão
16/05/2018 12:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/05/2018 12:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/05/2018 12:35

Juntada de Outros documentos
16/05/2018 12:25

Certidão de Publicação - DJE
16/05/2018 12:23

Publicado ato_publicado em 16/05/2018.
15/05/2018 13:38

Remessa à Imprensa Oficial
14/05/2018 22:09

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
14/05/2018 18:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/05/2018 18:57

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo
11/05/2018 12:54

Conclusos para decisão
11/05/2018 12:53

Distribuído por sorteio
11/05/2018 11:50

Processo Cadastrado
11/05/2018 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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