01/09/2025 16:28

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 14:16

Expedição de Ofício.
01/09/2025 14:01

Transitado em Julgado em "data"
05/08/2025 14:37

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
04/08/2025 22:06

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
04/08/2025 07:12

Certidão de Publicação - DJE
04/08/2025 00:01

Publicação
04/08/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409771-36.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Juíza Denize de Barros Dodero Agravante: Eduardo Celestino de Arruda Junior Advogado: Eduardo Celestino de Arruda Júnior (OAB: 12203/MS) Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: André de Assis Rosa (OAB: 12809/MS) Interessado: João Carlos Zago Advogado: Sérgio Paulo Grotti (OAB: 4412/MS) Interessado: Mário Cândido Barbosa Advogado: Eduardo Celestino de Arruda Júnior (OAB: 12203/MS) Interessado: Ozair Dias Barbosa Interessado: Carlos Alberto de Jesus Marques Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogado: Gustavo Romanowski Pereira (OAB: 7460/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO ACOLHIDA - CONSTATADO NOVO EXCESSO NO CÁLCULO APRESENTADO PELO EXEQUENTE - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS SOBRE O PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO COM A IMPUGNAÇÃO - PRECEDENTE DE OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA DO STJ - DECISÃO REFORMADA. "o reconhecimento do excesso de execução em sede de impugnação do cumprimento de sentença resultou na redução da quantia a ser executada, de modo que o executado faz jus à fixação de honorários advocatícios em seu favor, fixados em percentual sobre o valor decotado do inicialmente cobrado (proveito econômico), nos termos do art. 85, § 2º, do CPC/2015". (AgInt no AREsp 1724132/SC, Rel.

Ministro RAUL Araújo, QUARTA TURMA, julgado em 19/04/2021, DJe 24/05/2021)".

Homologado cálculo do valor exequendo, a parte exequente apresentou cálculo com a atualização de seu crédito, onde reconheceu-se novo excesso à execução, a partir de impugnação ofertada pela parte adversa, de maneira que impositiva a fixação de honorários advocatícios sobre o excesso decotado, face ao princípio da causalidade.

O princípio da causalidade tem como finalidade responsabilizar aquele que fez surgir para a parte adversa a necessidade de se pronunciar judicialmente, dando causa à lide que poderia ter sido evitada (STJ: REsp n. 2.046.269/PR, 1ª Seção, Rel.

Min.: Gurgel de Faria, j.: 09/10/2024).

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
01/08/2025 11:28

Remessa à Imprensa Oficial
01/08/2025 09:39

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 09:27

Expedição de Ofício.
31/07/2025 17:39

Julgamento Virtual Finalizado
31/07/2025 17:39

Provimento
31/07/2025 05:21

Certidão de Publicação - DJE
31/07/2025 00:01

Publicação
31/07/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409771-36.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Agravante: Eduardo Celestino de Arruda Junior Advogado: Eduardo Celestino de Arruda Júnior (OAB: 12203/MS) Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: André de Assis Rosa (OAB: 12809/MS) Interessado: João Carlos Zago Advogado: Sérgio Paulo Grotti (OAB: 4412/MS) Interessado: Mário Cândido Barbosa Advogado: Eduardo Celestino de Arruda Júnior (OAB: 12203/MS) Interessado: Ozair Dias Barbosa Interessado: Carlos Alberto de Jesus Marques Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogado: Gustavo Romanowski Pereira (OAB: 7460/MS) Julgamento Virtual Iniciado
30/07/2025 12:15

Remessa à Imprensa Oficial
30/07/2025 11:46

Incluído em pauta para 30/07/2025 11:46:49 local.
18/07/2025 13:06

Conclusos para decisão
18/07/2025 13:05

Certidão
26/06/2025 23:03

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
26/06/2025 13:39

Prazo em Curso
25/06/2025 05:50

Certidão de Publicação - DJE
25/06/2025 00:01

Publicação
25/06/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409771-36.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Juíza Denize de Barros Dodero Agravante: Eduardo Celestino de Arruda Junior Advogado: Eduardo Celestino de Arruda Júnior (OAB: 12203/MS) Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: André de Assis Rosa (OAB: 12809/MS) Interessado: João Carlos Zago Advogado: Sérgio Paulo Grotti (OAB: 4412/MS) Interessado: Mário Cândido Barbosa Advogado: Eduardo Celestino de Arruda Júnior (OAB: 12203/MS) Interessado: Ozair Dias Barbosa Interessado: Carlos Alberto de Jesus Marques Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogado: Gustavo Romanowski Pereira (OAB: 7460/MS) Ante o exposto, presentes os requisitos de admissibilidade do agravo de instrumento, recebo-o somente em seu efeito devolutivo.

Intime-se a parte agravada para, querendo, no prazo legal, apresentar contraminuta ao recurso interposto, conforme dispõe o art. 1.019, II, do CPC.

P.I.C.-se.
24/06/2025 15:31

Remessa à Imprensa Oficial
24/06/2025 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/06/2025 14:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/06/2025 01:07

Certidão de Publicação - DJE
23/06/2025 00:01

Publicação
23/06/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409771-36.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Juíza Denize de Barros Dodero Agravante: Eduardo Celestino de Arruda Junior Advogado: Eduardo Celestino de Arruda Júnior (OAB: 12203/MS) Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: André de Assis Rosa (OAB: 12809/MS) Interessado: João Carlos Zago Advogado: Sérgio Paulo Grotti (OAB: 4412/MS) Interessado: Mário Cândido Barbosa Advogado: Eduardo Celestino de Arruda Júnior (OAB: 12203/MS) Interessado: Ozair Dias Barbosa Interessado: Carlos Alberto de Jesus Marques Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogado: Gustavo Romanowski Pereira (OAB: 7460/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/06/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
18/06/2025 12:32

Remessa à Imprensa Oficial
18/06/2025 12:21

Conclusos para decisão
18/06/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 12:21

Distribuído por prevenção
18/06/2025 09:17

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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