05/09/2025 18:48

Arquivado Provisoriamente
05/09/2025 18:36

Documento Digitalizado
02/09/2025 11:10

Expedição em análise para assinatura
02/09/2025 11:09

Documento Digitalizado
02/09/2025 11:06

Expedição de Certidão.
01/09/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 06:29

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
21/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".
20/08/2025 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2025 10:28

Prazo em Curso
19/08/2025 10:27

Emissão da Relação
19/08/2025 10:27

Documento Digitalizado
19/08/2025 10:27

Expedição de Certidão.
30/07/2025 18:18

Autos preparados para expedição
30/07/2025 16:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/07/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 11:44

Conclusos para despacho
16/06/2025 16:31

Autos preparados para expedição
16/06/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 06:21

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 06:11

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB 12195/MS), Leandro Amaral Provenzano (OAB 13035/MS), Cainã Pereira Mariano (OAB 27580/MS) Processo 0817190-98.2017.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Paulo Roberto Martins Portugal - Certifico que, consultando a subconta vinculada aos autos, constatei saldo disponível, conforme extrato a seguir.

Certifico, ainda, que o credor deverá ser intimado para, no prazo de cinco dias, manifestar sobre o depósito, bem como informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), sob pena da aplicação do Art. 5º da Portaria 867/2016/TJMS e, caso não tenha cadastrado, informar os dados bancários e o NIT (Número de Identificação do Trabalhador) no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), menu Serviços – Precatórios – Cadastro de Dados Bancários e NIT e informar o número do processo e CPF/CNPJ.
12/06/2025 08:26

Relação encaminhada ao D.J.
11/06/2025 18:38

Emissão da Relação
11/06/2025 18:37

Expedição de Certidão.
11/06/2025 18:29

Documento Digitalizado
30/05/2025 15:32

Juntada de Ofício
24/04/2025 12:58

Informação do Sistema
22/04/2025 08:04

Prazo em Curso
17/04/2025 08:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/04/2025 18:45

Prazo em Curso
02/04/2025 18:39

Documento Digitalizado
02/04/2025 12:29

Prazo em Curso
01/04/2025 17:50

Prazo em Curso
31/03/2025 18:30

Documento Digitalizado
31/03/2025 18:30

Documento Digitalizado
31/03/2025 18:30

Expedição de Ofício.
28/03/2025 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/03/2025 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/03/2025 08:36

Expedição em análise para assinatura
28/03/2025 08:35

Prazo em Curso
28/03/2025 08:29

Expedição de Certidão.
28/03/2025 08:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.
06/03/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 10:44

Prazo em Curso
24/02/2025 21:51

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.
24/02/2025 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
21/02/2025 13:11

Emissão da Relação
21/02/2025 13:11

Expedição de Certidão.
04/10/2024 07:19

Autos preparados para expedição
06/08/2024 08:53

Prazo em Curso
05/07/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 22:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 00:29

Expedição de Certidão.
10/06/2024 22:15

Publicado ato_publicado em 10/06/2024.
10/06/2024 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
07/06/2024 14:50

Prazo em Curso
07/06/2024 14:49

Emissão da Relação
07/06/2024 14:49

Expedição de Certidão.
07/06/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 14:48

Expedição de Certidão.
07/06/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 14:45

Documento Digitalizado
07/06/2024 14:45

Documento Digitalizado
07/06/2024 14:44

Expedição de Certidão.
15/05/2024 12:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/05/2024 12:42

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 10:04

Conclusos para despacho
06/05/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 00:13

Expedição de Certidão.
10/04/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 21:58

Publicado ato_publicado em 02/04/2024.
02/04/2024 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
01/04/2024 11:48

Expedição de Certidão.
01/04/2024 11:48

Expedição de Certidão.
01/04/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 11:47

Prazo em Curso
01/04/2024 11:46

Emissão da Relação
01/04/2024 11:46

Autos preparados para expedição
01/03/2024 05:54

Prazo em Curso
29/02/2024 06:03

Expedição de Certidão.
29/02/2024 05:56

Documento Digitalizado
29/02/2024 05:45

Documento Digitalizado
11/12/2023 08:47

Autos preparados para expedição
07/12/2023 16:16

Expedição de Certidão.
05/12/2023 17:38

Transitado em Julgado em data
23/11/2023 11:26

Prazo em Curso
16/11/2023 21:31

Publicado ato_publicado em 16/11/2023.
15/11/2023 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
14/11/2023 17:55

Emissão da Relação
14/11/2023 17:53

Expedição de Certidão.
14/11/2023 17:53

Expedição de Certidão.
14/11/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 17:40

Expedição de Certidão.
07/11/2023 17:40

Registro de Sentença
07/11/2023 17:40

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
06/11/2023 15:00

Expedição de NULL.
24/07/2023 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/07/2023 18:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/07/2023 18:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/07/2023 18:27

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 13:52

Conclusos para decisão
10/07/2023 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 03:37

Prazo em Curso
16/06/2023 20:15

Publicado ato_publicado em 16/06/2023.
15/06/2023 15:00

Relação encaminhada ao D.J.
15/06/2023 14:27

Emissão da Relação
14/06/2023 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 13:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/06/2023 13:51

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 10:12

Conclusos para decisão
14/06/2023 09:23

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
28/04/2023 14:18

Prazo em Curso
27/04/2023 02:20

Expedição de Certidão.
17/04/2023 14:50

Expedição de Certidão.
17/04/2023 14:49

Expedição de Certidão.
17/04/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 18:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/04/2023 18:36

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 16:47

Conclusos para despacho
10/04/2023 16:45

Evolução da Classe Processual
10/04/2023 16:39

Processo Reativado
10/04/2023 16:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
06/12/2022 17:47

Arquivado Definitivamente
06/12/2022 17:45

Expedição de Certidão.
18/11/2022 00:43

Expedição de Certidão.
08/11/2022 14:39

Expedição de Certidão.
08/11/2022 14:39

Expedição de Certidão.
08/11/2022 14:38

Expedição de Certidão.
08/11/2022 14:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/11/2022 14:22

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 11:11

Prazo em Curso
04/11/2022 21:31

Publicado ato_publicado em 04/11/2022.
03/11/2022 16:15

Relação encaminhada ao D.J.
03/11/2022 16:10

Emissão da Relação
21/10/2022 15:17

Transitado em Julgado em data
17/08/2022 14:30

Recebidos os autos da Turma Recursal
17/08/2022 14:30

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
05/07/2021 22:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
05/07/2021 22:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
05/07/2021 22:40

Expedição de Certidão.
05/07/2021 22:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/06/2021 12:42

Expedição de Outros documentos.
12/06/2021 09:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/05/2021 19:17

Juntada de Petição de Contra-razões
11/05/2021 15:47

Prazo em Curso
08/05/2021 04:53

Publicado ato_publicado em 08/05/2021.
07/05/2021 13:27

Relação encaminhada ao D.J.
07/05/2021 13:22

Emissão da Relação
16/04/2021 16:37

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2021 10:39

Conclusos para decisão
02/03/2021 10:36

Expedição de Certidão.
02/03/2021 10:19

Expedição de Certidão.
15/12/2020 10:09

Juntada de NULL
15/12/2020 10:09

Juntada de Mandado
16/11/2020 16:17

Juntada de Petição de recurso inominado
02/07/2020 14:18

Prazo em Curso
02/07/2020 14:18

Documento Digitalizado
02/07/2020 14:18

Documento Digitalizado
29/04/2020 14:31

Expedição de Mandado.
14/04/2020 01:36

Publicado ato_publicado em 14/04/2020.
08/04/2020 16:16

Autos preparados para expedição
08/04/2020 16:15

Expedição de Outros documentos.
08/04/2020 16:10

Relação encaminhada ao D.J.
08/04/2020 16:09

Emissão da Relação
17/03/2020 17:06

Expedição de Certidão.
17/03/2020 17:06

Registro de Sentença
17/03/2020 17:06

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
15/03/2020 08:53

Expedição de NULL.
23/08/2019 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/08/2019 17:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 23/08/2019 05:19:45, 6ª Vara do Juizado Especial -.
21/08/2019 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2019 17:33

Juntada de NULL
26/06/2019 17:33

Juntada de Mandado
11/06/2019 18:49

Documento Digitalizado
11/06/2019 18:49

Documento Digitalizado
03/06/2019 13:02

Expedição de Certidão.
31/05/2019 01:08

Publicado ato_publicado em 31/05/2019.
30/05/2019 15:49

Prazo em Curso
30/05/2019 13:40

Relação encaminhada ao D.J.
29/05/2019 16:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
29/05/2019 16:24

Expedição de Outros documentos.
29/05/2019 16:21

Emissão da Relação
29/05/2019 16:17

Expedição de Mandado.
29/05/2019 14:55

Autos preparados para expedição
29/05/2019 14:54

Expedição de Certidão.
29/05/2019 14:51

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 23/08/2019 05:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
14/05/2019 13:45

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2019 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2019 14:25

Conclusos para despacho
12/03/2019 14:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
12/03/2019 12:27

Juntada de Petição de contestação
12/03/2019 11:50

Juntada de Petição de contestação
17/10/2018 23:59

Publicado ato_publicado em 17/10/2018.
17/10/2018 13:30

Relação encaminhada ao D.J.
16/10/2018 18:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/10/2018 18:39

Emissão da Relação
03/05/2018 16:26

Juntada de NULL
03/05/2018 16:25

Juntada de Mandado
23/04/2018 13:30

Juntada de NULL
23/04/2018 13:29

Juntada de Mandado
16/04/2018 13:15

Autos preparados para expedição
13/04/2018 17:06

Expedição de Mandado.
13/04/2018 17:06

Expedição de Mandado.
13/04/2018 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/04/2018 15:01

Expedição de Certidão.
12/04/2018 14:53

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/03/2019 02:15:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
12/04/2018 13:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/04/2018 13:04

Tutela Provisória
26/02/2018 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2018 15:48

Juntada de Mandado
19/02/2018 22:36

Juntada de NULL
29/01/2018 14:06

Prazo em Curso
29/01/2018 14:03

Juntada de NULL
29/01/2018 14:02

Juntada de Mandado
25/01/2018 12:49

Prazo em Curso
22/01/2018 17:02

Conclusos para despacho
19/01/2018 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2018 15:11

Prazo em Curso
12/01/2018 12:32

Expedição de Mandado.
12/01/2018 12:32

Expedição de Mandado.
11/01/2018 17:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/01/2018 17:36

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2017 06:55

Conclusos para decisão
07/12/2017 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2017

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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