06/08/2025 16:13

Arquivado Definitivamente
06/08/2025 16:05

Transitado em Julgado em data
05/08/2025 08:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2025.
24/06/2025 12:54

Expedição de Certidão.
11/06/2025 09:21

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 03:38

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 00:00

Intimação

Andrei Cunha - ME - réu-revel Processo 0915967-28.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Andrei Cunha - ME - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

Sem custas (art. 39 da LEF).

Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC).

Levantem-se eventuais constrições, se houver.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Se a prescrição tiver sido requerida pelo Município, transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão lógica.

Anotado o devido, arquivem-se.

Cumpra-se.
10/06/2025 15:21

Expedição de Certidão.
10/06/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 08:29

Relação encaminhada ao D.J.
09/06/2025 19:30

Autos preparados para expedição
09/06/2025 19:29

Emissão da Relação
07/05/2025 18:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/05/2025 18:41

Expedição de Certidão.
07/05/2025 18:41

Registro de Sentença
07/05/2025 18:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/04/2025 13:26

Conclusos para julgamento
02/04/2025 16:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.
19/03/2025 20:22

Expedição de Certidão.
06/03/2025 18:08

Expedição de Certidão.
06/03/2025 18:08

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 19:42

Autos preparados para expedição
28/02/2025 19:37

Expedição de Certidão.
27/01/2025 14:54

Processo Desarquivado
30/12/2024 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/12/2024 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/09/2024 03:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/02/2024 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/12/2023 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/11/2023 03:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/07/2023 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/07/2023 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/01/2023 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/12/2022 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/01/2022 03:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/12/2021 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/12/2021 03:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/11/2021 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/11/2021 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/11/2021 02:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/08/2021 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/08/2021 02:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/06/2021 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/01/2021 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/11/2020 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/04/2020 03:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/01/2020 02:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/12/2019 02:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/10/2019 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/08/2019 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/06/2019 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/01/2019 04:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2018 04:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/11/2018 04:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/09/2018 18:20

Arquivado Provisoriamente
20/09/2018 18:13

Expedição de Certidão.
18/09/2018 18:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2018.
16/07/2018 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/06/2018 09:23

Expedição de Certidão.
12/06/2018 23:46

Expedição de Certidão.
12/06/2018 14:55

Ato ordinatório praticado
11/06/2018 08:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/06/2018 08:01

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2018 17:07

Conclusos para despacho
06/06/2018 16:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2018.
06/06/2018 14:49

Recebidos os autos da Procuradoria Município
06/06/2018 14:49

Recebidos os autos da Procuradoria Município
18/04/2018 15:47

Expedição de Outros documentos.
18/04/2018 15:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
29/03/2018 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/03/2018 15:57

Prazo em Curso
22/03/2018 13:43

Expedição de Carta.
21/03/2018 17:40

Expedição em análise para assinatura
21/03/2018 17:40

Expedição em análise para assinatura
02/03/2015 07:56

Autos preparados para expedição
27/02/2015 07:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/02/2015 07:29

Despacho de recebimento da inicial
05/02/2015 13:06

Conclusos para despacho
05/02/2015 13:06

Distribuído por sorteio
05/02/2015 13:06

Juntada de Outros documentos
05/02/2015 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2015

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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