TJMS - 1409911-70.2025.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 13:37
Certidão
-
17/09/2025 13:37
Certidão
-
17/09/2025 13:36
Certidão
-
17/09/2025 13:36
Certidão
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17/09/2025 13:36
Certidão
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17/09/2025 13:36
Certidão
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17/09/2025 13:36
Certidão
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17/09/2025 13:35
Certidão
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17/09/2025 13:35
Certidão
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17/09/2025 13:35
Certidão
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17/09/2025 13:35
Certidão
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17/09/2025 13:35
Certidão
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17/09/2025 13:34
Certidão
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17/09/2025 13:34
Certidão
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17/09/2025 13:34
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
-
17/09/2025 13:33
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
-
17/09/2025 08:44
Certidão
-
17/09/2025 08:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
16/09/2025 22:08
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
-
16/09/2025 01:03
Certidão de Publicação - DJE
-
16/09/2025 00:01
Publicação
-
16/09/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1409911-70.2025.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara de Falências,Recuperações, Insolv.e CP Cíveis Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Banco Volvo (Brasil) S/A Advogada: Fabíola Borges de Mesquita (OAB: 16514/MS) Embargado: Sucata do Gaucho Ltda Advogado: Danilo Hora Cardoso (OAB: 259805/SP) Advogado: Danilo Hora Cardoso (OAB: 14657A/MS) Embargado: Sucata do Gaucho Ltda (Filial 01) Advogado: Danilo Hora Cardoso (OAB: 259805/SP) Advogado: Danilo Hora Cardoso (OAB: 14657A/MS) Embargado: Sucato do Gaucho Ltda (Filial 02) Advogado: Danilo Hora Cardoso (OAB: 259805/SP) Embargado: Ecoflake Industria de Reciclagem Ltda Epp Advogado: Danilo Hora Cardoso (OAB: 259805/SP) Embargado: Sucata do Gaucho Eireli Advogado: Danilo Hora Cardoso (OAB: 259805/SP) Embargado: M.
R.
Comércio de Reciclagem Ltda - ME Advogado: Danilo Hora Cardoso (OAB: 259805/SP) Embargado: Dm Locação Ltda Advogado: Danilo Hora Cardoso (OAB: 259805/SP) Embargado: Sucata do Gaucho Recycling Ltda Advogado: Danilo Hora Cardoso (OAB: 259805/SP) Embargado: Atvos Preservação Ambiental Ltda Advogado: Danilo Hora Cardoso (OAB: 259805/SP) Embargado: Atvos Preservação Ambiental Ltda (Filial 01) Advogado: Danilo Hora Cardoso (OAB: 259805/SP) Embargado: Dgl Participações Ltda Advogado: Danilo Hora Cardoso (OAB: 259805/SP) Embargado: Galon Transportes & Cia Ltda Advogado: Danilo Hora Cardoso (OAB: 259805/SP) Embargado: Transportadora Md Log Ltda Advogado: Danilo Hora Cardoso (OAB: 259805/SP) Embargado: Pr Sucatado Gaucho Ltda Advogado: Danilo Hora Cardoso (OAB: 259805/SP) Embargado: Str Comércio e Indústria Ltda Advogado: Danilo Hora Cardoso (OAB: 259805/SP) Embargado: Str Comércio e Indústria Ltda (Filial 01) Advogado: Danilo Hora Cardoso (OAB: 259805/SP) Embargado: Sdg Ambiental Ltda Advogado: Danilo Hora Cardoso (OAB: 259805/SP) Embargado: Papermur Participacoes Ltda Advogado: Danilo Hora Cardoso (OAB: 259805/SP) Embargado: Trinid Gestão e Participações Ltda Advogado: Danilo Hora Cardoso (OAB: 259805/SP) Embargado: Colorado Gestão e Participações Ltda Advogado: Danilo Hora Cardoso (OAB: 259805/SP) Embargado: Prudente Sucatas Eirelli Advogado: Danilo Hora Cardoso (OAB: 259805/SP) TerIntCer: R4c Administracao Judicial Ltda Advogado: Maurício Dellova de Campos (OAB: 183917/SP) Advogado: Carlos Eduardo Pretti Ramalho (OAB: 317714/SP) Advogado: Luiz Augusto Winther Rebello Júnior (OAB: 139300/SP) TerIntCer: Estado de Mato Grosso do Sul TerIntCer: União - Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN/MS TerIntCer: Município de Campo Grande TerIntCer: Município de Dourados Proc.
Município: Paula de Mendonça Nonato (OAB: 14762B/MS) TerIntCer: Estado de São Paulo TerIntCer: Estado de Mato Grosso TerIntCer: Estado do Paraná TerIntCer: Municipio de Presidente Prudente TerIntCer: Município de Marília TerIntCer: Município de Rondonópolis - MT TerIntCer: Município de Martinópolis TerIntCer: Municipio de Rolândia - PR TerIntCer: Município de Prado Ferreira TerIntCer: Município de Foz do Iguaçu - Paraná TerIntCer: Municipio de Cuiaba - Mt TerIntCer: Banco ABC Brasil S.A.
Advogado: Eduardo Barbosa leão (OAB: 221605/SP) TerIntCer: Banco Santander (Brasil) S.a.
Advogado: Gabriel Abrão Filho (OAB: 190363/SP) Advogado: Francisco Corrêa de Camargo (OAB: 221033/SP) Ementa.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.
OMISSÃO - INEXISTENTE.
REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE.
RECURSO REJEITADO.
I.
CASO EM EXAME: 1.
Embargos de declaração opostos em face do acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento interposto pelos ora embargantes.
II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2.
Saber se há omissão no julgado.
III.
RAZÕES DE DECIDIR: 3.
Os embargos de declaração se prestam a aperfeiçoar o julgado e afastar os vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material porventura existentes. 4.
Os embargos de declaração não podem ser utilizados para a rediscussão de matéria.
IV.
DISPOSITIVO: 5.
Embargos de declaração rejeitados.
Dispositivos relevantes: artigo 1.022, do Cpc.
Jurisprudência relevante: TJMS, Embargos de Declaração Cível n. 0800119-69.2021.8.12.0037.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE REJEITARAM OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. -
15/09/2025 11:47
Remessa à Imprensa Oficial
-
15/09/2025 10:54
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
12/09/2025 12:48
Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura
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11/09/2025 20:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2025 20:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/09/2025 17:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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10/09/2025 14:00
Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido
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10/09/2025 14:00
Julgado
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01/09/2025 00:01
Publicação
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29/08/2025 14:57
Juntada de Outros documentos
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29/08/2025 14:40
Incluído em pauta para 29/08/2025 02:40:26 local.
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29/08/2025 13:21
Remessa à Imprensa Oficial
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28/08/2025 15:32
Inclusão em Pauta
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28/08/2025 14:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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27/08/2025 00:01
Publicação
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25/08/2025 00:29
Certidão de Publicação - DJE
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22/08/2025 11:48
Remessa à Imprensa Oficial
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22/08/2025 11:25
Conclusos para decisão
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22/08/2025 11:25
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2025 11:25
Processo Dependente Iniciado
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15/08/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1409911-70.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Falências,Recuperações, Insolv.e CP Cíveis Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Banco Volvo (Brasil) S/A Advogada: Fabíola Borges de Mesquita (OAB: 16514/MS) Agravado: Sucata do Gaucho Ltda Advogado: Danilo Hora Cardoso (OAB: 259805/SP) Advogado: Danilo Hora Cardoso (OAB: 14657A/MS) Agravado: Sucata do Gaucho Ltda (Filial 01) Advogado: Danilo Hora Cardoso (OAB: 259805/SP) Advogado: Danilo Hora Cardoso (OAB: 14657A/MS) Agravado: Sucato do Gaucho Ltda (Filial 02) Advogado: Danilo Hora Cardoso (OAB: 259805/SP) Agravado: Ecoflake Industria de Reciclagem Ltda Epp Advogado: Danilo Hora Cardoso (OAB: 259805/SP) Agravado: Sucata do Gaucho Eireli Advogado: Danilo Hora Cardoso (OAB: 259805/SP) Agravado: M.
R.
Comércio de Reciclagem Ltda - ME Advogado: Danilo Hora Cardoso (OAB: 259805/SP) Agravado: Dm Locação Ltda Advogado: Danilo Hora Cardoso (OAB: 259805/SP) Agravado: Sucata do Gaucho Recycling Ltda Advogado: Danilo Hora Cardoso (OAB: 259805/SP) Agravado: Atvos Preservação Ambiental Ltda Advogado: Danilo Hora Cardoso (OAB: 259805/SP) Agravado: Atvos Preservação Ambiental Ltda (Filial 01) Advogado: Danilo Hora Cardoso (OAB: 259805/SP) Agravado: Dgl Participações Ltda Advogado: Danilo Hora Cardoso (OAB: 259805/SP) Agravado: Galon Transportes & Cia Ltda Advogado: Danilo Hora Cardoso (OAB: 259805/SP) Agravado: Transportadora Md Log Ltda Advogado: Danilo Hora Cardoso (OAB: 259805/SP) Agravado: Pr Sucatado Gaucho Ltda Advogado: Danilo Hora Cardoso (OAB: 259805/SP) Agravado: Str Comércio e Indústria Ltda Advogado: Danilo Hora Cardoso (OAB: 259805/SP) Agravado: Str Comércio e Indústria Ltda (Filial 01) Advogado: Danilo Hora Cardoso (OAB: 259805/SP) Agravado: Sdg Ambiental Ltda Advogado: Danilo Hora Cardoso (OAB: 259805/SP) Agravado: Papermur Participacoes Ltda Advogado: Danilo Hora Cardoso (OAB: 259805/SP) Agravado: Trinid Gestão e Participações Ltda Advogado: Danilo Hora Cardoso (OAB: 259805/SP) Agravado: Colorado Gestão e Participações Ltda Advogado: Danilo Hora Cardoso (OAB: 259805/SP) Agravado: Prudente Sucatas Eirelli Advogado: Danilo Hora Cardoso (OAB: 259805/SP) TerIntCer: R4c Administracao Judicial Ltda Advogado: Maurício Dellova de Campos (OAB: 183917/SP) Advogado: Carlos Eduardo Pretti Ramalho (OAB: 317714/SP) Advogado: Luiz Augusto Winther Rebello Júnior (OAB: 139300/SP) TerIntCer: Estado de Mato Grosso do Sul TerIntCer: União - Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN/MS TerIntCer: Município de Campo Grande TerIntCer: Município de Dourados Proc.
Município: Paula de Mendonça Nonato (OAB: 14762B/MS) TerIntCer: Estado de São Paulo TerIntCer: Estado de Mato Grosso TerIntCer: Estado do Paraná TerIntCer: Municipio de Presidente Prudente TerIntCer: Município de Marília TerIntCer: Município de Rondonópolis - MT TerIntCer: Município de Martinópolis TerIntCer: Municipio de Rolândia - PR TerIntCer: Município de Prado Ferreira TerIntCer: Município de Foz do Iguaçu - Paraná TerIntCer: Municipio de Cuiaba - Mt TerIntCer: Banco ABC Brasil S.A.
Advogado: Eduardo Barbosa leão (OAB: 221605/SP) TerIntCer: Banco Santander (Brasil) S.a.
Advogado: Gabriel Abrão Filho (OAB: 190363/SP) Advogado: Francisco Corrêa de Camargo (OAB: 221033/SP) Ementa.
DIREITO EMPRESARIAL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
RECUPERAÇÃO JUDICIAL.
ESSENCIALIDADE - IMPRESCINDIBILIDADE DA POSSE SOBRE OS BENS PELO DEVEDOR - IMPOSSIBILIDADE DE RETROAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO QUE DEFERE O PROCESSAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL - ESCAVADEIRAS QUE JÁ HAVIAM SIDO RETOMADAS PELO CREDOR EM MOMENTO ANTERIOR - ESSENCIALIDADE PARCIALMENTE AFASTADA.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I.
CASO EM EXAME 1.
Trata-se de recurso de agravo de instrumento que visa a reforma da decisão que decretou a essencialidade de bens.
II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.
Consiste em saber se (i) os bens são essenciais à atividade da recuperanda; se (ii) possível a declaração de essencialidade de bens já retomados pelo credor.
III.
RAZÕES DE DECIDIR 3.
A questão da essencialidade esta prevista no art. 49, §3º, da Lei da Recuperação Judicial n. 11.101/2015, que dispõe sobre a impossibilidade de venda ou retirada do estabelecimento do devedor, pelo credor fiduciário, de bens essenciais a sua atividade empresarial, durante o stay period. 4.
Sendo o recebimento, movimentação e carregamento de sucata a principal atividade econômica exercida pela recuperanda, é evidente que o maquinário guarda relação de essencialidade para a manutenção das atividades desenvolvidas e o consequente sucesso da recuperação judicial. 5.
Em que pese a relação de essencialidade, conforme entendimento já sedimentado por este Relator em outros julgados, é imprescindível a posse sobre os bens pelo devedor, de modo que não é possível declarar a essencialidade de bens já retomados pelo credor, especialmente em momento anterior ao deferimento do processamento da recuperação judicial, ante a não retroatividade de tais efeitos. 6.
No caso, impõe-se a parcial reforma da decisão, para afastar a essencialidade de duas escavadeiras retomadas pelo credor, antes do deferimento do processamento da recuperação judicial, ficando mantida, porém, a essencialidade da carregadeira que não há informação de ajuizamento retomada e/ou de ajuizamento de ação de busca e apreensão.
IV.
DISPOSITIVO 7.
Recurso parcialmente provido. ---------------------------------------- Dispositivos relevantes citados: art. 49, §3º da Lei 11.101/2005.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. -
14/07/2025 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1409911-70.2025.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara de Falências,Recuperações, Insolv.e CP Cíveis Relator(a): Agravante: Sucata do Gaucho Ltda Advogado: Danilo Hora Cardoso (OAB: 259805/SP) Advogado: Danilo Hora Cardoso (OAB: 14657A/MS) Advogado: Marcus Vinicius Tolim Gimenes (OAB: 321130/SP) Agravante: Sucata do Gaucho Ltda (Filial 01) Advogado: Danilo Hora Cardoso (OAB: 259805/SP) Advogado: Danilo Hora Cardoso (OAB: 14657A/MS) Advogado: Marcus Vinicius Tolim Gimenes (OAB: 321130/SP) Agravante: Sucato do Gaucho Ltda (Filial 02) Advogado: Danilo Hora Cardoso (OAB: 259805/SP) Advogado: Marcus Vinicius Tolim Gimenes (OAB: 321130/SP) Agravante: Ecoflake Industria de Reciclagem Ltda Epp Advogado: Danilo Hora Cardoso (OAB: 259805/SP) Advogado: Marcus Vinicius Tolim Gimenes (OAB: 321130/SP) Agravante: Sucata do Gaucho Eireli Advogado: Danilo Hora Cardoso (OAB: 259805/SP) Advogado: Marcus Vinicius Tolim Gimenes (OAB: 321130/SP) Agravante: M.
R.
Comércio de Reciclagem Ltda - ME Advogado: Danilo Hora Cardoso (OAB: 259805/SP) Advogado: Marcus Vinicius Tolim Gimenes (OAB: 321130/SP) Agravante: Dm Locação Ltda Advogado: Danilo Hora Cardoso (OAB: 259805/SP) Advogado: Marcus Vinicius Tolim Gimenes (OAB: 321130/SP) Agravante: Sucata do Gaucho Recycling Ltda Advogado: Danilo Hora Cardoso (OAB: 259805/SP) Advogado: Marcus Vinicius Tolim Gimenes (OAB: 321130/SP) Agravante: Atvos Preservação Ambiental Ltda Advogado: Danilo Hora Cardoso (OAB: 259805/SP) Advogado: Marcus Vinicius Tolim Gimenes (OAB: 321130/SP) Agravante: Atvos Preservação Ambiental Ltda (Filial 01) Advogado: Danilo Hora Cardoso (OAB: 259805/SP) Advogado: Marcus Vinicius Tolim Gimenes (OAB: 321130/SP) Agravante: Dgl Participações Ltda Advogado: Danilo Hora Cardoso (OAB: 259805/SP) Advogado: Marcus Vinicius Tolim Gimenes (OAB: 321130/SP) Agravante: Galon Transportes & Cia Ltda Advogado: Danilo Hora Cardoso (OAB: 259805/SP) Advogado: Marcus Vinicius Tolim Gimenes (OAB: 321130/SP) Agravante: Pr Sucatado Gaucho Ltda Advogado: Danilo Hora Cardoso (OAB: 259805/SP) Advogado: Marcus Vinicius Tolim Gimenes (OAB: 321130/SP) Agravante: Transportadora Md Log Ltda Advogado: Danilo Hora Cardoso (OAB: 259805/SP) Advogado: Marcus Vinicius Tolim Gimenes (OAB: 321130/SP) Agravante: Str Comércio e Indústria Ltda Advogado: Danilo Hora Cardoso (OAB: 259805/SP) Advogado: Marcus Vinicius Tolim Gimenes (OAB: 321130/SP) Agravante: Str Comércio e Indústria Ltda (Filial 01) Advogado: Danilo Hora Cardoso (OAB: 259805/SP) Advogado: Marcus Vinicius Tolim Gimenes (OAB: 321130/SP) Agravante: Sdg Ambiental Ltda Advogado: Danilo Hora Cardoso (OAB: 259805/SP) Advogado: Marcus Vinicius Tolim Gimenes (OAB: 321130/SP) Agravante: Papermur Participacoes Ltda Advogado: Danilo Hora Cardoso (OAB: 259805/SP) Advogado: Marcus Vinicius Tolim Gimenes (OAB: 321130/SP) Agravante: Trinid Gestão e Participações Ltda Advogado: Danilo Hora Cardoso (OAB: 259805/SP) Advogado: Marcus Vinicius Tolim Gimenes (OAB: 321130/SP) Agravante: Colorado Gestão e Participações Ltda Advogado: Danilo Hora Cardoso (OAB: 259805/SP) Advogado: Marcus Vinicius Tolim Gimenes (OAB: 321130/SP) Agravante: Prudente Sucatas Eirelli Advogado: Danilo Hora Cardoso (OAB: 259805/SP) Advogado: Marcus Vinicius Tolim Gimenes (OAB: 321130/SP) Agravado: Banco Volvo (Brasil) S/A Advogada: Fabíola Borges de Mesquita (OAB: 16514/MS) TerIntCer: R4c Administracao Judicial Ltda Advogado: Maurício Dellova de Campos (OAB: 183917/SP) TerIntCer: Estado de Mato Grosso do Sul TerIntCer: União - Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN/MS TerIntCer: Município de Campo Grande TerIntCer: Município de Dourados Proc.
Município: Paula de Mendonça Nonato (OAB: 14762B/MS) TerIntCer: Estado de São Paulo TerIntCer: Estado de Mato Grosso TerIntCer: Estado do Paraná TerIntCer: Municipio de Presidente Prudente TerIntCer: Município de Marília TerIntCer: Município de Rondonópolis - MT TerIntCer: Município de Martinópolis TerIntCer: Municipio de Rolândia - PR TerIntCer: Município de Prado Ferreira TerIntCer: Município de Foz do Iguaçu - Paraná TerIntCer: Municipio de Cuiaba - Mt TerIntCer: Banco ABC Brasil S.A.
Advogado: Eduardo Barbosa leão (OAB: 221605/SP) TerIntCer: Banco Santander (Brasil) S.a.
Advogado: Gabriel Abrão Filho (OAB: 190363/SP) Advogado: Francisco Corrêa de Camargo (OAB: 221033/SP) Julgamento Virtual Iniciado -
27/06/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1409911-70.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Falências,Recuperações, Insolv.e CP Cíveis Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Banco Volvo (Brasil) S/A Advogada: Fabíola Borges de Mesquita (OAB: 16514/MS) Agravado: Sucata do Gaucho Ltda Advogado: Danilo Hora Cardoso (OAB: 259805/SP) Advogado: Danilo Hora Cardoso (OAB: 14657A/MS) Agravado: Sucata do Gaucho Ltda (Filial 01) Advogado: Danilo Hora Cardoso (OAB: 259805/SP) Advogado: Danilo Hora Cardoso (OAB: 14657A/MS) Agravado: Sucato do Gaucho Ltda (Filial 02) Advogado: Danilo Hora Cardoso (OAB: 259805/SP) Agravado: Ecoflake Industria de Reciclagem Ltda Epp Advogado: Danilo Hora Cardoso (OAB: 259805/SP) Agravado: Sucata do Gaucho Eireli Advogado: Danilo Hora Cardoso (OAB: 259805/SP) Agravado: M.
R.
Comércio de Reciclagem Ltda - ME Advogado: Danilo Hora Cardoso (OAB: 259805/SP) Agravado: Dm Locação Ltda Advogado: Danilo Hora Cardoso (OAB: 259805/SP) Agravado: Sucata do Gaucho Recycling Ltda Advogado: Danilo Hora Cardoso (OAB: 259805/SP) Agravado: Atvos Preservação Ambiental Ltda Advogado: Danilo Hora Cardoso (OAB: 259805/SP) Agravado: Atvos Preservação Ambiental Ltda (Filial 01) Advogado: Danilo Hora Cardoso (OAB: 259805/SP) Agravado: Dgl Participações Ltda Advogado: Danilo Hora Cardoso (OAB: 259805/SP) Agravado: Galon Transportes & Cia Ltda Advogado: Danilo Hora Cardoso (OAB: 259805/SP) Agravado: Transportadora Md Log Ltda Advogado: Danilo Hora Cardoso (OAB: 259805/SP) Agravado: Pr Sucatado Gaucho Ltda Advogado: Danilo Hora Cardoso (OAB: 259805/SP) Agravado: Str Comércio e Indústria Ltda Advogado: Danilo Hora Cardoso (OAB: 259805/SP) Agravado: Str Comércio e Indústria Ltda (Filial 01) Advogado: Danilo Hora Cardoso (OAB: 259805/SP) Agravado: Sdg Ambiental Ltda Advogado: Danilo Hora Cardoso (OAB: 259805/SP) Agravado: Papermur Participacoes Ltda Advogado: Danilo Hora Cardoso (OAB: 259805/SP) Agravado: Trinid Gestão e Participações Ltda Advogado: Danilo Hora Cardoso (OAB: 259805/SP) Agravado: Colorado Gestão e Participações Ltda Advogado: Danilo Hora Cardoso (OAB: 259805/SP) Agravado: Prudente Sucatas Eirelli Advogado: Danilo Hora Cardoso (OAB: 259805/SP) TerIntCer: R4c Administracao Judicial Ltda Advogado: Maurício Dellova de Campos (OAB: 183917/SP) TerIntCer: Estado de Mato Grosso do Sul TerIntCer: União - Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN/MS TerIntCer: Município de Campo Grande TerIntCer: Município de Dourados TerIntCer: Estado de São Paulo TerIntCer: Estado de Mato Grosso TerIntCer: Estado do Paraná TerIntCer: Municipio de Presidente Prudente TerIntCer: Município de Marília TerIntCer: Município de Rondonópolis - MT TerIntCer: Município de Martinópolis TerIntCer: Municipio de Rolândia - PR TerIntCer: Município de Prado Ferreira TerIntCer: Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu - Paraná TerIntCer: Municipio de Cuiaba - Mt TerIntCer: Banco ABC Brasil S.A.
Advogado: Eduardo Barbosa leão (OAB: 221605/SP) TerIntCer: Banco Santander (Brasil) S.A.
Advogado: Gabriel Abrão Filho (OAB: 190363/SP) Advogado: Francisco Corrêa de Camargo (OAB: 221033/SP) Assim, defiro em parte o pedido do agravante para atribuir efeito suspensivo ao cumprimento da decisão agravada que reconheceu a essencialidade com relação aos bens (a) Escavadeira EC140DL, 2022, Chassi VCEC140DK00241207, objeto do contrato nº 875580; (b) Escavadeira EC140DL, 2022, Chassi VCEC140DC00241260, objeto do contrato nº 875580, até o pronunciamento da Câmara.
Comunique-se o MM.
Juízo a quo.
Intime-se o agravado para responder, querendo, no prazo de 15 dias, na forma prevista no inciso II do art. 1.019, do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Intime-se. -
24/06/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1409911-70.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Falências,Recuperações, Insolv.e CP Cíveis Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Banco Volvo (Brasil) S/A Advogada: Fabíola Borges de Mesquita (OAB: 16514/MS) Agravado: Sucata do Gaucho Ltda Advogado: Danilo Hora Cardoso (OAB: 259805/SP) Advogado: Danilo Hora Cardoso (OAB: 14657A/MS) Agravado: Sucata do Gaucho Ltda (Filial 01) Advogado: Danilo Hora Cardoso (OAB: 259805/SP) Advogado: Danilo Hora Cardoso (OAB: 14657A/MS) Agravado: Sucato do Gaucho Ltda (Filial 02) Advogado: Danilo Hora Cardoso (OAB: 259805/SP) Agravado: Ecoflake Industria de Reciclagem Ltda Epp Advogado: Danilo Hora Cardoso (OAB: 259805/SP) Agravado: Sucata do Gaucho Eireli Advogado: Danilo Hora Cardoso (OAB: 259805/SP) Agravado: M.
R.
Comércio de Reciclagem Ltda - ME Advogado: Danilo Hora Cardoso (OAB: 259805/SP) Embargado: Dm Locação Ltda Advogado: Danilo Hora Cardoso (OAB: 259805/SP) Agravado: Sucata do Gaucho Recycling Ltda Advogado: Danilo Hora Cardoso (OAB: 259805/SP) Agravado: Atvos Preservação Ambiental Ltda Advogado: Danilo Hora Cardoso (OAB: 259805/SP) Agravado: Atvos Preservação Ambiental Ltda (Filial 01) Advogado: Danilo Hora Cardoso (OAB: 259805/SP) Agravado: Dgl Participações Ltda Advogado: Danilo Hora Cardoso (OAB: 259805/SP) Agravado: Galon Transportes & Cia Ltda Advogado: Danilo Hora Cardoso (OAB: 259805/SP) Agravado: Transportadora Md Log Ltda Advogado: Danilo Hora Cardoso (OAB: 259805/SP) Agravado: Pr Sucatado Gaucho Ltda Advogado: Danilo Hora Cardoso (OAB: 259805/SP) Embargado: Str Comércio e Indústria Ltda Advogado: Danilo Hora Cardoso (OAB: 259805/SP) Agravado: Str Comércio e Indústria Ltda (Filial 01) Advogado: Danilo Hora Cardoso (OAB: 259805/SP) Agravado: Sdg Ambiental Ltda Advogado: Danilo Hora Cardoso (OAB: 259805/SP) Agravado: Papermur Participacoes Ltda Advogado: Danilo Hora Cardoso (OAB: 259805/SP) Agravado: Trinid Gestão e Participações Ltda Advogado: Danilo Hora Cardoso (OAB: 259805/SP) Agravado: Colorado Gestão e Participações Ltda Advogado: Danilo Hora Cardoso (OAB: 259805/SP) Agravado: Prudente Sucatas Eirelli Advogado: Danilo Hora Cardoso (OAB: 259805/SP) TerIntCer: R4c Administracao Judicial Ltda Advogado: Maurício Dellova de Campos (OAB: 183917/SP) TerIntCer: Estado de Mato Grosso do Sul TerIntCer: União - Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN/MS TerIntCer: Município de Campo Grande TerIntCer: Município de Dourados TerIntCer: Estado de São Paulo TerIntCer: Estado de Mato Grosso TerIntCer: Estado do Paraná TerIntCer: Municipio de Presidente Prudente TerIntCer: Município de Marília TerIntCer: Município de Rondonópolis - MT TerIntCer: Município de Martinópolis TerIntCer: Municipio de Rolândia - PR TerIntCer: Município de Prado Ferreira TerIntCer: Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu - Paraná TerIntCer: Municipio de Cuiaba - Mt TerIntCer: Banco ABC Brasil S.A.
Advogado: Eduardo Barbosa leão (OAB: 221605/SP) TerIntCer: Banco Santander (Brasil) S.A.
Advogado: Gabriel Abrão Filho (OAB: 190363/SP) Advogado: Francisco Corrêa de Camargo (OAB: 221033/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/06/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2025
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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