21/06/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 12:56

Arquivado Definitivamente
21/06/2023 12:56

Transitado em Julgado em #{data}
23/05/2023 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 09:08

Confirmada a intimação eletrônica
16/05/2023 22:13

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 17:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2023 04:20

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800813-92.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Tereza Hassako Sato Advogado: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB: 6661/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - PROFESSOR - ABONO DE PERMANÊNCIA - PRESSUPOSTOS LEGAIS EXIGIDOS COMPROVADOS - DIREITO AO RECEBIMENTO - CORREÇÃO MONETÁRIA - APLICAÇÃO DO TEMA N.º 810 DO STF E, A PARTIR DE 09/12/2021, DA TAXA SELIC (EC N.º 113/2021) - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
15/05/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 15:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/05/2023 15:15

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
27/04/2023 14:54

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
03/02/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022 11:32

Confirmada a intimação eletrônica
05/12/2022 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/12/2022 16:00

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 14:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/12/2022 14:59

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 07:50

Conclusos para decisão
02/12/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 19:10

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 19:10

Distribuído por sorteio
01/12/2022 19:05

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 18:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2022

Ultima Atualização
12/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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