08/09/2025 11:16

Prazo em Curso
30/07/2025 13:05

Documento Digitalizado
25/07/2025 08:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/07/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 18:14

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 13:10

Remetidos os Autos para destino.
18/06/2025 06:16

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 06:15

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 17:55

Juntada de Petição de tipo
31/03/2025 05:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Rafael Santandel de Oliveira (OAB 18994/MS) Processo 0800842-29.2022.8.12.0013 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Erondina Duarte Soares - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
28/03/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 09:45

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 00:43

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 05:37

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernando Rafael Santandel de Oliveira (OAB 18994/MS) Processo 0800842-29.2022.8.12.0013 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Erondina Duarte Soares - Reqdo: Município de Jardim - Intimação da parte autora para se manifestar a respeito da certidão de fl. 442, cujo teor é o seguinte: "Certifico que, a respeito da manifestação de fl. 441, tem-se que o beneficiário Fernando Rafael Santandel de Oliveira se encontra devidamente cadastrado na requisição de pagamento de fls. 432-434, conforme abaixo demonstrado.

Diante disso, refaço a intimação da parte autora para fim de informar se permanece a discordância, Nada mais."
03/12/2024 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 15:29

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 04:07

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 15:41

Juntada de Petição de tipo
27/09/2024 12:40

Juntada de Petição de tipo
23/09/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
21/09/2024 06:43

Ato ordinatório praticado
21/09/2024 06:40

Ato ordinatório praticado
21/09/2024 06:37

Expedição de tipo de documento.
21/09/2024 06:36

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 08:17

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 10:46

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 11:55

Juntada de Petição de tipo
11/03/2024 06:55

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 12:40

Juntada de Petição de tipo
05/02/2024 11:01

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 11:00

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 10:46

Evolução da Classe Processual
05/02/2024 10:02

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 10:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/02/2024 14:46

Recebidos os autos
01/02/2024 14:46

Decisão ou Despacho
25/01/2024 17:34

Conclusos para tipo de conclusão.
25/01/2024 16:25

Juntada de Petição de tipo
11/01/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 09:54

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 09:54

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 09:51

Transitado em Julgado em data
04/12/2023 09:51

Recebidos os autos
04/12/2023 09:51

Recebidos os autos
25/05/2023 08:52

Expedição de tipo de documento.
25/05/2023 08:52

Remetidos os Autos para destino.
25/05/2023 08:52

Remetidos os Autos para destino.
25/05/2023 08:26

Expedição de tipo de documento.
23/05/2023 17:13

Juntada de Petição de tipo
08/05/2023 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/05/2023 17:49

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 18:52

Recebidos os autos
02/05/2023 09:21

Decisão ou Despacho
03/04/2023 09:32

Conclusos para tipo de conclusão.
31/03/2023 11:10

Juntada de Petição de tipo
13/03/2023 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2023 18:59

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 18:59

Expedição de tipo de documento.
10/03/2023 18:58

Expedição de tipo de documento.
10/03/2023 18:55

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 18:53

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 18:56

Expedição de tipo de documento.
13/02/2023 18:03

Expedição de tipo de documento.
13/02/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 18:03

Homologada a Transação
13/02/2023 18:01

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2023 17:19

Remetidos os Autos para destino.
30/01/2023 15:24

Recebidos os autos
30/01/2023 15:24

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 00:06

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 09:10

Conclusos para tipo de conclusão.
05/01/2023 11:55

Juntada de Petição de tipo
14/10/2022 03:52

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 09:07

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 11:55

Juntada de Petição de tipo
06/10/2022 11:10

Juntada de Petição de tipo
19/09/2022 14:50

Expedição de tipo de documento.
19/09/2022 13:21

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 13:20

Audiência tipo de audiência situação.
11/07/2022 15:18

Juntada de tipo de documento
11/07/2022 15:18

Juntada de tipo de documento
27/06/2022 16:07

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 03:35

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/06/2022 10:30

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 10:29

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 10:27

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 10:26

Expedição de tipo de documento.
10/06/2022 16:26

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 16:25

Expedição de tipo de documento.
10/06/2022 16:23

de Instrução e Julgamento
10/06/2022 16:05

Recebidos os autos
10/06/2022 16:05

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 07:05

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 07:05

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 05:52

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 05:51

Retificação de Classe Processual
08/06/2022 20:46

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2022

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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