18/09/2025 11:26

Expedição de Mandado.
18/09/2025 11:26

Expedição de Mandado.
17/09/2025 13:25

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.
12/09/2025 12:31

Prazo em Curso
12/09/2025 12:29

Expedição de Carta.
12/09/2025 12:29

Expedição de Carta.
12/09/2025 10:24

Conclusos para decisão
12/09/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2025 15:30

Expedição em análise para assinatura
11/09/2025 15:12

Emissão da Relação
11/09/2025 14:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/09/2025 14:01

Acolhimento de Embargos de Declaração
04/09/2025 07:55

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
03/09/2025 08:31

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2025 14:01

Emissão da Relação
02/09/2025 13:58

Juntada de NULL
27/08/2025 15:12

Prazo em Curso
27/08/2025 15:05

Juntada de NULL
27/08/2025 14:13

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
20/08/2025 14:07

Expedição de Certidão.
19/08/2025 08:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/08/2025 08:29

Expedição de Mandado.
18/08/2025 09:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/08/2025 08:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2025 14:47

Documento Digitalizado
14/08/2025 15:19

Documento Digitalizado
14/08/2025 14:03

Expedição de Ofício.
12/08/2025 18:03

Conclusos para decisão
12/08/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 11:19

Autos preparados para expedição
12/08/2025 11:05

Juntada de NULL
10/08/2025 05:23

Expedição de Certidão.
10/08/2025 05:23

Expedição de Certidão.
08/08/2025 14:48

Documento Digitalizado
05/08/2025 16:31

Expedição de Ofício.
04/08/2025 13:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
01/08/2025 18:40

Expedição de Certidão.
01/08/2025 18:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2025.
01/08/2025 18:40

Expedição de Certidão.
01/08/2025 06:38

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.
31/07/2025 10:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
31/07/2025 10:03

Prazo em Curso
31/07/2025 10:03

Prazo em Curso
31/07/2025 10:01

Expedição de NULL.
31/07/2025 10:01

Expedição de NULL.
31/07/2025 09:55

Expedição de Certidão.
31/07/2025 09:55

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
31/07/2025 09:51

Expedição de Certidão.
31/07/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 09:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
31/07/2025 09:49

Expedição de Mandado.
31/07/2025 09:42

Expedição de Mandado.
31/07/2025 09:18

Relação encaminhada ao D.J.
31/07/2025 09:18

Emissão da Relação
30/07/2025 13:31

Expedição de Certidão.
30/07/2025 13:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 13/10/2025 02:45:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
29/07/2025 18:59

Expedição de Certidão.
29/07/2025 18:58

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 29/07/2025 06:58:55, 6ª Vara do Juizado Especial -.
29/07/2025 18:57

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 15:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/07/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 10:53

Conclusos para despacho
28/07/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 09:31

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
28/07/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 14:38

Expedição de Certidão.
22/07/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 14:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
22/07/2025 14:37

Expedição de Certidão.
22/07/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 15:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/07/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 07:27

Prazo em Curso
18/07/2025 06:41

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
17/07/2025 10:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
17/07/2025 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
16/07/2025 13:59

Prazo em Curso
16/07/2025 13:59

Emissão da Relação
16/07/2025 13:57

Juntada de NULL
16/07/2025 13:57

Juntada de Mandado
16/07/2025 13:57

Juntada de NULL
16/07/2025 08:22

Autos preparados para expedição
14/07/2025 15:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/07/2025 07:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
09/07/2025 07:48

Expedição de Mandado.
09/07/2025 07:48

Expedição de Mandado.
08/07/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 09:13

Prazo em Curso
04/07/2025 09:11

Juntada de NULL
04/07/2025 09:11

Juntada de Mandado
30/06/2025 14:56

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
30/06/2025 14:42

Juntada de Mandado
30/06/2025 14:42

Juntada de NULL
27/06/2025 10:18

Relação encaminhada ao D.J.
27/06/2025 10:16

Emissão da Relação
26/06/2025 07:35

Autos preparados para expedição
25/06/2025 12:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/06/2025 12:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/06/2025 12:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/06/2025 13:42

Conclusos para decisão
16/06/2025 14:50

Conclusos para decisão
12/06/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 13:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/06/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 17:57

Conclusos para decisão
09/06/2025 17:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/06/2025 04:07

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.
07/06/2025 03:53

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.
06/06/2025 14:20

Prazo em Curso
05/06/2025 15:39

Expedição de Mandado.
05/06/2025 15:39

Expedição de Mandado.
05/06/2025 12:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
05/06/2025 06:58

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
05/06/2025 06:55

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
05/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Jefferson Valério Villa Nova (OAB 10642/MS) Processo 0807886-94.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Otávio Vial de Oliveira, Oslei Correia Alves - Decisão interlocutória de fls. 93/96: Pelo exposto, com base no art. 300 do Código de Processo Civil, defiro parcialmente a tutela de urgência para determinar que o requerido DETRAN-MS suspenda, no prazo de 30 dias, as penalidades (pontos na CNH/suspensão do direito de dirigir), por ventura, impostas aos autores em decorrência de infrações.

Indefiro o pedido de suspensão de débitos fiscais (valores de IPVA, licenciamento, taxas, multas, etc).
04/06/2025 13:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/06/2025 13:35

Relação encaminhada ao D.J.
04/06/2025 13:33

Emissão da Relação
04/06/2025 08:31

Relação encaminhada ao D.J.
03/06/2025 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/06/2025 17:06

Prazo em Curso
03/06/2025 17:06

Emissão da Relação
03/06/2025 17:04

Expedição de Carta.
03/06/2025 17:03

Expedição de Carta.
03/06/2025 17:01

Expedição de Carta.
03/06/2025 17:00

Expedição de Carta.
03/06/2025 15:14

Expedição em análise para assinatura
03/06/2025 14:54

Expedição de Certidão.
03/06/2025 14:53

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 04/08/2025 01:45:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
03/06/2025 14:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/06/2025 14:03

Tutela Provisória
28/05/2025 14:59

Prazo em Curso
28/05/2025 06:35

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
26/05/2025 16:09

Relação encaminhada ao D.J.
26/05/2025 16:07

Emissão da Relação
22/05/2025 15:30

Autos preparados para expedição
22/05/2025 09:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2025.
19/05/2025 17:42

Conclusos para despacho
17/05/2025 07:06

Juntada de Petição de contestação
23/04/2025 16:05

Prazo em Curso
31/03/2025 17:17

Expedição de Certidão.
31/03/2025 17:17

Expedição de Certidão.
31/03/2025 16:16

Expedição de Carta.
31/03/2025 16:16

Expedição de Carta.
31/03/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 13:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/03/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 09:38

Conclusos para decisão
27/03/2025 14:13

Autos preparados para expedição
27/03/2025 14:11

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
27/03/2025 14:11

Redistribuição de Processo - Saída
20/03/2025 10:05

Informação do Sistema
20/03/2025 10:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
20/03/2025 09:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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