06/08/2025 08:49

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/08/2025 08:49

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/08/2025 08:49

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/08/2025 08:49

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/08/2025 08:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
05/08/2025 15:07

Prazo em Curso
05/08/2025 15:06

Expedição de Certidão.
05/08/2025 14:28

Expedição de Certidão.
05/08/2025 14:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 19/11/2025 04:30:00, 2ª Vara Cível.
04/08/2025 13:30

Prazo em Curso
28/07/2025 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 17:11

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/07/2025 17:10

CEJUSC - Conciliação não realizada
28/07/2025 12:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/07/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 08:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/07/2025 07:41

Prazo em Curso
02/07/2025 14:36

Prazo em Curso
01/07/2025 17:06

Expedição de Carta.
30/06/2025 13:20

Expedição em análise para assinatura
30/06/2025 11:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
30/06/2025 11:13

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 20:13

Expedição de Certidão.
27/06/2025 09:42

Relação encaminhada ao D.J.
25/06/2025 12:47

Emissão da Relação
18/06/2025 16:03

Prazo em Curso
17/06/2025 06:26

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
16/06/2025 07:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/06/2025 04:26

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: CRISAINE MIRANDA GRESPAN (OAB 46133/PR), Gilvan Westphal Junior (OAB 119099/PR) Processo 0803969-53.2024.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosileia dos Santos de Souza - Vistos, etc.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Preenchidos os requisitos essenciais previstos no art. 319 do CPC, e não sendo o caso de improcedência liminar do pedido, recebo a petição inicial em todos os seus termos.

Designe-se audiência de conciliação, na forma do art. 334, caput do CPC, DEVENDO as partes e procuradores comparecerem no FÓRUM DE NAVIRAÍ-MS, SOB PENA DE SEREM CONSIDERADOS AUSENTES.

A participação por videoconferência (computador ou celular) SERÁ PERMITIDA SOMENTE para parte/procurador residente fora da Comarca, sendo ônus daquele que for participar por videoconferência possuir equipamento e recurso técnico que permitam sua participação efetiva na audiência no modo telepresencial, SOB PENA DE SER CONSIDERADO AUSENTE.

Cite-se a parte ré com antecedência de pelo menos 20(vinte) dias da data da audiência, fazendo constar do mandado de citação as advertências do §4º, inciso I, §5º, §8º e §9º, todos do art. 334 do CPC.

Consigne-se, AINDA, no mandado de citação que a parte Ré poderá oferecer contestação no prazo de 15(quinze) dias, contado na forma prevista no art. 335, incisos I, II e III do CPC.

Faça constar do mandado a advertência de que se a parte ré não contestar a ação será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344 do CPC).

Ao intimar a parte autora da audiência, na pessoa de seu advogado (art. 334, §3º), faça constar a advertência do §8º do art. 334 do CPC.

Advirtam-se as partes de que a ausência injustificada à audiência de conciliação, configurará ato atentatório à dignidade da justiça (art. 334, §8º, CPC) e implicará em multa sancionatória a ser revertida ao Estado de Mato Grosso do Sul no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, independentemente de ser a parte beneficiária da justiça gratuita (art. 98, §4º, CPC).

Em sendo o caso, intime-se a parte ausente para adimplemento da multa, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias a contar da intimação, sob pena de inscrição em dívida ativa.

Em não havendo pagamento, às providências para inscrição em dívida ativa.

Encaminhem-se os autos ao conciliador/mediador.

Havendo manifestação expressa de ambas as partes no desinteresse pela composição consensual, cancele-se a audiência designada, sem a necessidade de nova conclusão, e aguarde-se o transcurso do prazo para apresentação de contestação (art. 335, II do CPC).

Apresentada contestação, reconvenção, havendo documento novo, preliminar arguida ou alegação de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte autora, intime-se-a para manifestar-se no prazo de 15(quinze) dias (arts. 350 e 351 do CPC).

Após, em 05(cinco) dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e o objetivo, sob pena de indeferimento.

Caso não apresentada defesa pela parte ré, à parte autora para especificação de provas.

Posteriormente, conclusos para julgamento antecipado da lide ou saneamento do processo, conforme o caso.

Resta deferido eventual pedido de suspensão ou dilação de prazo para cumprimento de atos, desde que por prazo inferior a 90 (noventa) dias e que não seja prazo peremptório.

Decorrido o prazo e, em se tratando da parte autora, intime-se para dar andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.

Aguarde-se em cartório o prazo de 30 (trinta) dias (art. 485, III do CPC) e intime-se pessoalmente para que dê andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, §1º, do Código de Processo Civil, dando-se vista à parte contrária, em sendo o caso (Súmula 240/STJ). Às providências e intimações necessárias.
13/06/2025 12:38

Prazo em Curso
13/06/2025 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
12/06/2025 17:31

Expedição de Carta.
12/06/2025 17:28

Expedição de Certidão.
12/06/2025 14:55

Expedição de Certidão.
12/06/2025 13:39

Expedição em análise para assinatura
12/06/2025 13:33

Expedição de Carta.
12/06/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 13:27

Emissão da Relação
09/06/2025 13:36

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/06/2025 13:36

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/06/2025 13:36

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/06/2025 13:36

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/06/2025 13:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/05/2025 13:46

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:46

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/07/2025 05:00:00, 2ª Vara Cível.
21/05/2025 16:11

Prazo em Curso
28/04/2025 16:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/04/2025 16:05

Recebida petição inicial
27/01/2025 11:28

Conclusos para despacho
19/12/2024 07:06

Informação do Sistema
19/12/2024 07:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
18/12/2024 20:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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