TJMS - 0800820-05.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/05/2025 13:54
Expedição de tipo de documento.
-
05/05/2025 13:54
Remetidos os Autos para destino.
-
05/05/2025 13:54
Remetidos os Autos para destino.
-
05/05/2025 13:53
Expedição de tipo de documento.
-
24/03/2025 09:07
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2025 20:35
Juntada de Petição de tipo
-
15/03/2025 19:39
Expedição de tipo de documento.
-
06/03/2025 21:44
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/03/2025 11:24
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 11:04
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 10:34
Expedição de tipo de documento.
-
28/02/2025 10:23
Expedição de tipo de documento.
-
26/02/2025 19:09
Recebidos os autos
-
26/02/2025 15:25
Decisão ou Despacho
-
25/02/2025 07:46
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/02/2025 07:46
Expedição de tipo de documento.
-
20/02/2025 12:30
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 18:22
Juntada de Petição de tipo
-
05/02/2025 11:02
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2025 09:35
Expedição de tipo de documento.
-
24/01/2025 17:25
Expedição de tipo de documento.
-
24/01/2025 17:25
Expedição de tipo de documento.
-
08/01/2025 03:03
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Ligian Lapas (OAB 23846/MS) Processo 0800820-05.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Elizangela Pereira de Brito da Silva - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), sobre a r.
Decisão: 2.
ISSO POSTO, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo Município de CG/MS, pois tempestivos, contudo, REJEITO os embargos, visto que não há na decisão prolatada vícios a serem sanados por este Juízo.
No mais, torne-se sem efeito o despacho de p. 403, uma vez que liberado por equívoco nos autos e cumpra-se na integra os demais termos da decisão retro.
Intime-se.
Diligências legais. -
07/01/2025 20:59
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/01/2025 10:03
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2025 09:38
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 16:50
Recebidos os autos
-
18/12/2024 16:50
Decisão ou Despacho
-
18/12/2024 09:44
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/12/2024 19:11
Remetidos os Autos para destino.
-
05/12/2024 17:06
Recebidos os autos
-
25/04/2024 13:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/04/2024 22:05
Juntada de Petição de tipo
-
11/04/2024 10:14
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 00:00
Intimação
ADV: Ligian Lapas (OAB 23846/MS) Processo 0800820-05.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Elizangela Pereira de Brito da Silva - 1.
Intime(m)-se a(s) parte(s) embargada(s) para manifestar(em)-se acerca dos embargos opostos, nos termos do art. 1024, §2º, do CPC. 2.
Com a sobrevinda de tal manifestação ou inércia da parte embargada, voltem os autos conclusos para decisão quanto aos Embargos de Declaração opostos no feito.
Intime-se.
Diligências legais. -
10/04/2024 21:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/04/2024 13:29
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2024 13:21
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 19:55
Recebidos os autos
-
26/03/2024 13:06
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2023 16:49
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/12/2023 17:35
Juntada de Petição de tipo
-
15/12/2023 09:07
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 21:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/12/2023 15:24
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 00:00
Intimação
ADV: Ligian Lapas (OAB 23846/MS) Processo 0800820-05.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Elizangela Pereira de Brito da Silva - 3.
ISSO POSTO, JULGA-SE IMPROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA oposta pelo Município de Campo Grande/MS em face de Elizangela Pereira de Brito da Silva, já qualificados, ISSO POSTO, expeçam-se as respectivas requisições de pagamento dos valores de R$ 28.789,65 quanto ao principal por meio de 'precatório' e de R$ 2.878,96 de honorários de sucumbência por 'RPV' com posteriores deduções legais quando do levantamento, em sendo o caso -, anotando-se que ambos os valores se mostram atualizados até 15.02.2023 (p. 341), nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC.
Solicite-se o precatório por intermédio do Exmo Presidente do TJMS, observando-se as demais formalidades legais, e, instruindo-se a requisição com as peças e informações necessárias.
Assim, com o trânsito, expeçam-se as respectivas requisições de pagamento dos valores, nos termos como acima mencionado, com as formalidades de praxe.
E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.
E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate. -
13/12/2023 10:00
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 09:40
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 12:43
Expedição de tipo de documento.
-
07/12/2023 12:41
Expedição de tipo de documento.
-
30/11/2023 20:45
Recebidos os autos
-
30/11/2023 20:45
Decisão ou Despacho
-
14/08/2023 16:31
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/07/2023 07:05
Juntada de Petição de tipo
-
29/06/2023 03:11
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 21:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/06/2023 17:09
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 16:29
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 21:29
Recebidos os autos
-
23/06/2023 21:29
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2023 13:30
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/06/2023 14:41
Juntada de Petição de tipo
-
09/05/2023 13:50
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2023 02:10
Expedição de tipo de documento.
-
26/04/2023 13:08
Expedição de tipo de documento.
-
26/04/2023 13:06
Expedição de tipo de documento.
-
26/04/2023 13:01
Evolução da Classe Processual
-
25/04/2023 19:07
Recebidos os autos
-
25/04/2023 18:12
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2023 03:19
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2023 20:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/03/2023 15:16
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/03/2023 08:56
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2023 07:52
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2023 16:45
Transitado em Julgado em data
-
15/02/2023 13:53
Juntada de Petição de tipo
-
07/02/2023 10:40
Recebidos os autos
-
07/02/2023 10:40
Recebidos os autos
-
09/12/2021 12:56
Remetidos os Autos para destino.
-
09/12/2021 12:56
Remetidos os Autos para destino.
-
09/12/2021 11:06
Expedição de tipo de documento.
-
06/12/2021 12:22
Expedição de tipo de documento.
-
06/12/2021 12:21
Decorrido prazo de parte
-
30/11/2021 01:59
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2021 17:51
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2021 01:30
Expedição de tipo de documento.
-
16/11/2021 14:38
Juntada de Petição de tipo
-
08/11/2021 15:35
Expedição de tipo de documento.
-
08/11/2021 15:34
Expedição de tipo de documento.
-
05/11/2021 12:50
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2021 21:24
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/11/2021 08:45
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2021 08:28
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2021 18:59
Recebidos os autos
-
29/10/2021 18:59
Proferido despacho de mero expediente
-
28/10/2021 18:56
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/10/2021 13:06
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2021 13:05
Expedição de tipo de documento.
-
18/10/2021 10:06
Juntada de Petição de tipo
-
27/09/2021 11:48
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2021 21:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/09/2021 10:03
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2021 10:03
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2021 19:13
Recebidos os autos
-
13/09/2021 19:13
Expedição de tipo de documento.
-
13/09/2021 19:13
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2021 19:13
Homologada a Transação
-
13/09/2021 09:50
Expedição de tipo de documento.
-
01/09/2021 19:18
Remetidos os Autos para destino.
-
05/08/2021 15:22
Juntada de Petição de tipo
-
04/08/2021 10:07
Juntada de Petição de tipo
-
30/07/2021 01:00
Expedição de tipo de documento.
-
20/07/2021 14:15
Expedição de tipo de documento.
-
20/07/2021 13:54
Expedição de tipo de documento.
-
01/07/2021 12:20
Juntada de Petição de tipo
-
15/06/2021 00:14
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2021 11:44
Juntada de Petição de tipo
-
03/05/2021 13:56
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2021 13:53
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2021 10:15
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2021 14:30
Recebidos os autos
-
27/04/2021 14:30
Transferência de Processo - Saída
-
05/02/2021 10:25
Expedição de tipo de documento.
-
05/02/2021 09:59
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2021 19:20
Recebidos os autos
-
01/02/2021 19:20
Proferido despacho de mero expediente
-
21/01/2021 19:27
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2021 19:27
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2021 10:19
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/01/2021 09:29
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/04/2021
Ultima Atualização
26/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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