TJMS - 2000422-57.2025.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

LEANDRO PEDRO DE MELO

OAB: 8848/MS

Polo Passivo

Partes

INGRID BEATRIZ FERREIRA FRANCISCO

CPF *69.***.*69-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE NAVIRAI

CNPJ:

Advogados

KATYA MAYUMI NAKAMURA MATSUBARA

OAB: 13027/MS

CPF *20.***.*01-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2025 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2025 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2025 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 18:45

    Incidente em Processamento

  • 12/08/2025 18:42

    Autos Suspenso por Determinação Judicial

  • 12/08/2025 18:41

    Certidão

  • 12/08/2025 18:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 12/08/2025 18:40

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2025 18:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 12/08/2025 18:40

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2025 18:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 12/08/2025 18:34

    Certidão

  • 12/08/2025 18:33

    Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

  • 03/08/2025 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2025 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2025 22:22

    Decisão Encaminhada para Jurisprudência

  • 30/07/2025 04:03

    Certidão de Publicação - DJE

  • 30/07/2025 00:01

    Publicação

  • 29/07/2025 08:33

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 28/07/2025 18:03

    Publicado ato_publicado em 28/07/2025.

  • 28/07/2025 14:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 28/07/2025 14:09

    Recurso especial

  • 25/07/2025 16:01

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 25/07/2025 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2025 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2025 09:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2025 16:08

    Juntada de tipo_de_documento

  • 21/07/2025 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2025 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2025 10:30

    Prazo em Curso

  • 21/07/2025 10:30

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2025 10:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 21/07/2025 10:29

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2025 10:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 21/07/2025 10:29

    Certidão

  • 21/07/2025 10:29

    Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

  • 15/07/2025 04:04

    Certidão de Publicação - DJE

  • 15/07/2025 01:58

    Certidão de Publicação - DJE

  • 15/07/2025 00:01

    Publicação

  • 15/07/2025 00:01

    Publicação

  • 15/07/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 2000422-57.2025.8.12.0000/50001 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Recorrido: Ingrid Beatriz Ferreira Francisco DPGE - 1ª Inst.: Denise Banci dos Santos Cocaroli Interessado: Município de Naviraí Proc.

    Município: Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB: 13027B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 14/07/2025 14:17

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 14/07/2025 14:17

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 14/07/2025 14:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 14/07/2025 14:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 14/07/2025 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2025 14:12

    Processo Dependente Iniciado

  • 07/07/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 2000422-57.2025.8.12.0000/50000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Embargado: Ingrid Beatriz Ferreira Francisco DPGE - 1ª Inst.: Denise Banci dos Santos Cocaroli Interessado: Município de Naviraí Proc.

    Município: Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB: 13027B/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO - OMISSÃO INEXISTENTE - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - RECURSO DESPROVIDO.

    Embargos de declaração é recurso horizontal destinado ao órgão singular ou colegiado para suprir as falhas existentes no julgado.

    Inexistindo tais vícios, é de se negar provimento ao recurso.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 2000422-57.2025.8.12.0000/50000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Embargado: Ingrid Beatriz Ferreira Francisco DPGE - 1ª Inst.: Denise Banci dos Santos Cocaroli Interessado: Município de Naviraí Proc.

    Município: Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB: 13027B/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 27/06/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 2000422-57.2025.8.12.0000/50000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Embargado: Ingrid Beatriz Ferreira Francisco DPGE - 1ª Inst.: Denise Banci dos Santos Cocaroli Interessado: Município de Naviraí Proc.

    Município: Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB: 13027B/MS) Considerando a pretensão de modificação do acórdão por meio dos embargos de declaração opostos (f. 1-3), intime-se a parte embargada para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso, no prazo legal.

  • 26/06/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 2000422-57.2025.8.12.0000/50000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Embargado: Ingrid Beatriz Ferreira Francisco DPGE - 1ª Inst.: Denise Banci dos Santos Cocaroli Interessado: Município de Naviraí Proc.

    Município: Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB: 13027B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/06/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 17/06/2025 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000422-57.2025.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Agravado: Ingrid Beatriz Ferreira Francisco DPGE - 1ª Inst.: Denise Banci dos Santos Cocaroli Interessado: Município de Naviraí Proc.

    Município: Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB: 13027B/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - MEDICAMENTO - SEQUESTRO DE VERBAS PÚBLICAS - LIMITAÇÃO AO PREÇO MÁXIMO DE VENDA AO GOVERNO (PMVG) - INAPLICABILIDADE AO PARTICULAR - RECURSO DESPROVIDO.

    Em se tratando de cumprimento de determinação judicial, não se aplica a tabela de Preço Máximo de Venda ao Governo -PMVG, cuja observância, aliás, como o próprio nome sugere, constitui providência direcionada exclusivamente ao ente público, não ao particular.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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