TJMS - 0052742-53.2004.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PEDRO ANTONIO PEGOLO

Polo Passivo

Partes

ARTHUR KOHLER

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2025 16:27

    Arquivado Definitivamente

  • 13/08/2025 16:20

    Transitado em Julgado em data

  • 31/07/2025 08:29

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2025.

  • 17/06/2025 01:59

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2025 03:08

    Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

  • 05/06/2025 10:15

    Publicado ato_publicado em 05/06/2025.

  • 05/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0052742-53.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Arthur Kohler - Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

    Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

    Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

    Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

    Levante-se eventual constrição.

    Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

    Com as anotações devidas, arquive-se.

    P.R.I.C.

  • 04/06/2025 08:54

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/06/2025 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 11:30

    Autos preparados para expedição

  • 03/06/2025 10:58

    Emissão da Relação

  • 20/05/2025 18:12

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/05/2025 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 18:12

    Registro de Sentença

  • 20/05/2025 18:12

    Declarada decadência ou prescrição

  • 20/03/2025 09:15

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2025.

  • 02/03/2025 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 11:34

    Autos preparados para expedição

  • 19/02/2025 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 17:30

    Processo Desarquivado

  • 23/12/2024 02:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/11/2024 03:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/09/2024 04:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/02/2024 00:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/12/2023 01:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/11/2023 00:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/07/2023 00:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/07/2023 03:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2023 03:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/12/2022 01:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/12/2022 03:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2022 03:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2022 02:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/01/2022 03:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/12/2021 01:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/11/2021 01:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2021 03:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/10/2021 00:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/08/2021 14:38

    Arquivado Provisoriamente

  • 30/08/2021 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2021 23:44

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2021.

  • 21/03/2020 01:51

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2020 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2020 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2020 08:48

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/03/2020 08:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2020 14:14

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2018 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2018 13:33

    Processo convertido em eletrônico

  • 17/10/2018 13:27

    Juntada de NULL

  • 27/03/2015 17:13

    Documento Digitalizado

  • 21/07/2014 18:41

    Prazo em Curso

  • 21/07/2014 18:36

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/07/2014 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2014 15:08

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2014 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2014 13:18

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 22/04/2014 16:23

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 16/04/2014 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2014 16:49

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 02/02/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 28/01/2011 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 30/11/2010 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2008 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 17/01/2008 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 14/01/2008 12:00

    Despacho Proferido

  • 11/01/2008 12:00

    Conclusos

  • 11/12/2007 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 10/12/2007 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 31/03/2005 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 25/02/2005 12:00

    Despacho Proferido

  • 18/11/2004 12:00

    Recebimento do Processo no Cartório

  • 16/11/2004 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 12/11/2004 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2004

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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