TJMS - 0900344-17.2023.8.12.0041

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO

CNPJ: 03.501.541/0001-91

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA - RIBAS DO RIO PARDO

Advogados

PAULO ROGERIO DE SOUZA BERNARDES

OAB: 27093/MS

CPF *58.***.*64-49

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

FLORENTINO GONCALVES

CPF *99.***.*40-63

Advogados

LEONARDO DA MATTA LAVORATO SCHAFFLOR GUERRA

OAB: 27808/MS

Terceiro

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2025 07:04

    Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

  • 22/09/2025 07:04

    Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

  • 22/09/2025 07:04

    Certidão

  • 22/09/2025 00:38

    Certidão

  • 11/09/2025 11:33

    Certidão

  • 11/09/2025 11:32

    Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

  • 11/09/2025 11:31

    Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

  • 11/09/2025 11:30

    Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

  • 11/09/2025 08:05

    Certidão

  • 11/09/2025 08:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 11/09/2025 08:05

    Certidão

  • 11/09/2025 08:05

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2025 22:06

    Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

  • 10/09/2025 01:50

    Certidão de Publicação - DJE

  • 10/09/2025 00:01

    Publicação

  • 10/09/2025 00:00

    Intimação

    Apelação / Remessa Necessária nº 0900344-17.2023.8.12.0041 Comarca de Ribas do Rio Pardo - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara - Ribas do Rio Pardo Apelante: Município de Ribas do Rio Pardo Proc.

    Município: Paulo Rogerio de Souza Bernardes (OAB: 27093/MS) Apelado: Florentino Gonçalves Prom.

    Justiça: Ana Rachel Borges de Figueiredo Nina Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Ana Rachel Borges de Figueiredo Nina EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - CIRURGIA - ARTROPLASTIA JOELHO - NATJUS FAVORÁVEL - TRATAMENTO DEVE SER FORNECIDO POR COMANDO EXPRESSO CONTIDO NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E TAMBÉM EM LEI FEDERAL - NECESSIDADE DO PROCEDIMENTO DEVIDAMENTE COMPROVADA - RECURSO E REMESSA DESPROVIDOS.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE E COM O PARECER, NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

  • 09/09/2025 15:16

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 09/09/2025 14:43

    Não-Provimento

  • 08/09/2025 15:53

    Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

  • 08/09/2025 11:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 08/09/2025 09:00

    Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido

  • 08/09/2025 09:00

    Julgado

  • 04/09/2025 18:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 28/08/2025 00:01

    Publicação

  • 27/08/2025 15:02

    Incluído em pauta para 27/08/2025 03:02:31 local.

  • 27/08/2025 14:19

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 21/08/2025 13:59

    Inclusão em Pauta

  • 15/07/2025 17:58

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2025 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2025 17:51

    Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

  • 15/07/2025 17:51

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 15/07/2025 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2025 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2025 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2025 07:17

    Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

  • 12/06/2025 06:54

    Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

  • 12/06/2025 06:54

    Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

  • 10/06/2025 12:04

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

  • 10/06/2025 12:03

    Certidão

  • 10/06/2025 12:00

    Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual

  • 10/06/2025 06:26

    Certidão de Publicação - DJE

  • 10/06/2025 00:37

    Certidão

  • 10/06/2025 00:37

    Certidão de Publicação - DJE

  • 10/06/2025 00:37

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

  • 10/06/2025 00:36

    Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

  • 10/06/2025 00:01

    Publicação

  • 10/06/2025 00:01

    Publicação

  • 10/06/2025 00:00

    Intimação

    Apelação / Remessa Necessária nº 0900344-17.2023.8.12.0041 Comarca de Ribas do Rio Pardo - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara - Ribas do Rio Pardo Apelante: Município de Ribas do Rio Pardo Proc.

    Município: Paulo Rogerio de Souza Bernardes (OAB: 27093/MS) Apelado: Florentino Gonçalves Prom.

    Justiça: Ana Rachel Borges de Figueiredo Nina Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Ana Rachel Borges de Figueiredo Nina Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/06/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 09/06/2025 15:47

    Certidão

  • 09/06/2025 15:47

    Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

  • 09/06/2025 15:31

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 09/06/2025 15:07

    Certidão

  • 09/06/2025 15:07

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2025 15:07

    Certidão

  • 09/06/2025 15:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 09/06/2025 14:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 09/06/2025 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2025 08:32

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 09/06/2025 08:10

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2025 08:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2025 08:10

    Distribuído por sorteio

  • 09/06/2025 08:09

    Processo Cadastrado

  • 09/06/2025 08:00

    Processo Aguardando Finalização do Cadastro

  • 06/06/2025 15:51

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0066890-69.2004.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Maria Zilda Correa Garcia

Advogado: 'Sem Advogado Constituido Nos Autos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/11/2004 09:11

Exibir Processo

Processo nº 0052486-13.2004.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Aroldo N Silva

Advogado: Stella Maria Araujo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/11/2004 21:08

Exibir Processo

Processo nº 0067040-50.2004.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Ronan Garcia da Silveira

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/11/2004 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0019544-35.1998.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Nogueira Pecas e Acessorios para Automov

Advogado: Denir de Souza Nantes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/07/2001 09:28

Exibir Processo

Processo nº 0804175-57.2025.8.12.0021

Joao Carrato Goncalves de Oliveira

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Liliana Massuda Soares Leal

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/05/2025 16:35

Exibir Processo