11/09/2025 09:02

Conclusos para decisão
11/09/2025 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 10:50

Prazo em Curso
03/09/2025 08:10

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
03/09/2025 00:00

Intimação

Intimação do requerente para que se manifeste sobre a certidão de fl. 68, em termos de prosseguimento.
02/09/2025 08:41

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2025 18:45

Emissão da Relação
01/09/2025 11:36

Juntada de Petição de Réplica
08/08/2025 13:48

Juntada de NULL
06/08/2025 08:13

Prazo em Curso
06/08/2025 06:53

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.
05/08/2025 16:31

Expedição de Ofício.
05/08/2025 08:23

Relação encaminhada ao D.J.
04/08/2025 11:25

Emissão da Relação
03/08/2025 17:35

Juntada de Petição de contestação
31/07/2025 17:06

Prazo em Curso
31/07/2025 10:55

Expedição de Mandado.
28/07/2025 09:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/07/2025 09:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/07/2025 11:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2025.
04/07/2025 08:56

Prazo em Curso
04/07/2025 08:55

Juntada de NULL
04/07/2025 08:54

Juntada de Mandado
19/06/2025 07:06

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando César Bernardo (OAB 8584/MS), Fernanda Mafra Martins Bernardo (OAB 14872/MS) Processo 0815500-53.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eduardo Val Rocha - Decisão Interlocutória: Pelo exposto, com base no art. 300 do Código de Processo Civil, defiro parcialmente a tutela de urgência para determinar que o requerido DETRAN-MS suspenda as penalidades (pontos na CNH/suspensão do direito de dirigir) impostas ao autor em decorrência das supostas infrações indicadas na inicial, no prazo de 30 dias, sob pena de multa.

Indefiro o pedido de suspensão de débitos fiscais (valores de IPVA, licenciamento, taxas, multas, etc).
18/06/2025 08:41

Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2025 14:05

Expedição de Mandado.
17/06/2025 13:46

Prazo em Curso
17/06/2025 13:46

Prazo em Curso
17/06/2025 13:45

Expedição de Carta.
17/06/2025 13:44

Expedição de Carta.
17/06/2025 11:58

Expedição em análise para assinatura
17/06/2025 11:50

Emissão da Relação
16/06/2025 17:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/06/2025 17:40

Tutela Provisória
16/06/2025 15:39

Conclusos para despacho
16/06/2025 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 14:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/06/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 14:06

Conclusos para despacho
11/06/2025 12:07

Informação do Sistema
11/06/2025 12:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
11/06/2025 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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