05/09/2025 16:12

Conclusos para despacho
04/09/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 17:36

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
03/09/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 17:42

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 11:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
31/08/2025 00:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/08/2025 23:53

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 14:52

Conclusos para despacho
22/08/2025 13:05

Recebidos os autos do Ministério Público
22/08/2025 13:05

Manifestação do Ministério Público
08/08/2025 07:06

Expedição de Certidão.
29/07/2025 14:35

Expedição de Certidão.
29/07/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 14:35

Autos entregues em carga ao Promotor
29/07/2025 14:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2025.
04/07/2025 07:33

Prazo em Curso
04/07/2025 07:17

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.
03/07/2025 08:26

Relação encaminhada ao D.J.
02/07/2025 18:59

Emissão da Relação
01/07/2025 19:05

Juntada de Petição de contestação
30/06/2025 14:07

Prazo em Curso
30/06/2025 13:15

Juntada de Mandado
30/06/2025 13:15

Juntada de NULL
30/06/2025 13:09

Juntada de Mandado
30/06/2025 13:09

Juntada de NULL
27/06/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 08:05

Prazo em Curso
24/06/2025 06:32

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.
23/06/2025 12:14

Prazo em Curso
23/06/2025 12:07

Relação encaminhada ao D.J.
23/06/2025 12:06

Emissão da Relação
19/06/2025 07:03

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Odair José de Lima (OAB 20020/MS) Processo 0815947-41.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alan Barbosa Orro - Decisão de f. 52/56: ""(...)Diante do exposto, com fundamento no art. 300 do Código de Processo Civil, defiro a tutela de urgência para o fim de determinar aos requeridos Município de Campo Grande/MS e Estado de Mato Grosso do Sul que providenciem em favor da requerente Alan Barbosa Orro, o medicamento OMALIZUMABE 150MG/ML, conforme requerido na inicial, o que deve ser efetivado dentro do prazo máximo de 30 dias, sob pena de sequestro de numerário suficiente para o cumprimento da presente decisão."
18/06/2025 16:18

Recebidos os autos do Ministério Público
18/06/2025 16:18

Manifestação do Ministério Público
18/06/2025 14:42

Expedição de Mandado.
18/06/2025 14:42

Expedição de Mandado.
18/06/2025 09:05

Expedição de Certidão.
18/06/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 09:05

Autos entregues em carga ao Promotor
18/06/2025 09:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/06/2025 08:39

Relação encaminhada ao D.J.
18/06/2025 08:22

Emissão da Relação
17/06/2025 19:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/06/2025 19:32

Decisão Interlocutória de Mérito
17/06/2025 14:32

Recebidos os autos do NAT
17/06/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 19:14

Conclusos para decisão
16/06/2025 19:14

Expedição de Certidão.
16/06/2025 19:12

Expedição de Certidão.
16/06/2025 19:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/06/2025 19:07

Retificação de Classe Processual
16/06/2025 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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