09/01/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 11:13

Arquivado Definitivamente
09/01/2025 11:10

Transitado em Julgado em #{data}
08/01/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 08:53

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800818-23.2021.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Big Frios Distribuidora de Alimentos LTDA-ME Advogado: Guilherme Rodrigues Pereira (OAB: 19080/MS) Recorrido: Luciomar Severino Vieira - ME Advogado: Defensoria Publica (OAB: 2/MS) Observa-se da certidão de p. 282 que decorreu o prazo de intimação, sem manifestação das partes (p. 282), sendo que o agravante foi devidamente intimado através de seu patrono.

Outrossim, ante o retorno negativo do AR de intimação do agravado pelo motivo "ausente" (p. 281), cumpre consignar que, nos termos do artigo 19, § 2º, da Lei 9.099/95, compete as partes a comunicação ao juízo das mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado.

Assim, ao cartório para que, oportunamente, certifique o decurso de prazo do acórdão.

Após, retornem os autos ao 1º grau.

Intime-se.

Publique-se.
07/01/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 05:32

INCONSISTENTE
07/01/2025 05:32

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/12/2024 21:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/12/2024 21:54

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 15:31

Conclusos para decisão
19/12/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 15:30

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
19/12/2024 15:30

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
18/12/2024 15:33

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 15:32

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 15:22

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/12/2024.
09/12/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 07:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/11/2024 00:37

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/11/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0800818-23.2021.8.12.0114/50004 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Agravante: Big Frios Distribuidora de Alimentos LTDA-ME Advogado: Guilherme Rodrigues Pereira (OAB: 19080/MS) Agravado: Luciomar Severino Vieira - ME Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Ante o exposto, considerando o quanto decidido pelo Supremo Tribunal Federal, ratifico a decisão monocrática de p. 27-29 (Controle 50003) por seus próprios fundamentos, negando seguimento ao recurso nos termos do Art. 1.030, I, "a", do CPC.

Intimem-se.
18/11/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 14:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/11/2024 21:33

Negado seguimento ao recurso
11/09/2024 19:24

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 03:50

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0800818-23.2021.8.12.0114/50004 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Agravante: Big Frios Distribuidora de Alimentos LTDA-ME Advogado: Guilherme Rodrigues Pereira (OAB: 19080/MS) Agravado: Luciomar Severino Vieira - ME Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/08/2024.
06/08/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 12:08

Conclusos para decisão
06/08/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 12:06

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
06/08/2024 12:06

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
05/08/2024 17:42

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
01/08/2024 16:01

Recebidos os autos
01/08/2024 15:55

INCONSISTENTE
01/08/2024 15:55

INCONSISTENTE
04/07/2024 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/07/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 17:16

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 04:03

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0800818-23.2021.8.12.0114/50004 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Agravante: Big Frios Distribuidora de Alimentos LTDA-ME Advogado: Guilherme Rodrigues Pereira (OAB: 19080/MS) Agravado: Luciomar Severino Vieira - ME Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Vistos, etc.

Recebo o recurso de Agravo em Recurso Extraordinário interposto às p. 01/10.

A parte agravada não apresentou Contrarrazões à p. 14.

Em reexame, mantenho a decisão agravada (p. 27/29 - controle "50003") por seus próprios fundamentos, pois seus argumentos não foram capazes de infirmar o que decidido.

Com nossas homenagens, remetam-se os autos ao Egrégio Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 1.042, § 4.º, do Código de Processo Civil, c/c Súmula n.º 727 do mesmo Tribunal Superior, observadas as formalidades legais.

Intimem-se.

Cumpra-se.
29/05/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/05/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 15:26

Conclusos para decisão
02/04/2024 15:25

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/04/2024.
07/03/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 03:29

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 04:15

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/03/2024 16:34

Publicado #{ato_publicado} em 05/03/2024.
05/03/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0800818-23.2021.8.12.0114/50003 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Big Frios Distribuidora de Alimentos LTDA-ME Advogado: Guilherme Rodrigues Pereira (OAB: 19080/MS) Recorrido: Luciomar Severino Vieira - ME Advogado: Defensoria Publica (OAB: 2/MS) Sendo assim, diante do óbice imposto pelo julgamento do Agravo n.º 835.833 (Tema 800), diante da ausência de demonstração da existência de repercussão geral do tema , da necessidade de reexame dos fatos e provas e da violação indireta da Constituição Federal, nego seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento no art. 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Após, decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos à origem com nossas homenagens. Às providências.
30/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0800818-23.2021.8.12.0114/50003 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Big Frios Distribuidora de Alimentos LTDA-ME Advogado: Guilherme Rodrigues Pereira (OAB: 19080/MS) Recorrido: Luciomar Severino Vieira - ME Advogado: Defensoria Publica (OAB: 2/MS) Vistos, etc.

Trata-se de Recurso Extraordinário interposto por Big Frios Distribuidora de Alimentos LTDA-ME.

Em respeito aos postulados constitucionais do contraditório e da ampla defesa, determino a abertura de vista à agravada para que, no prazo legal, querendo, oferte contrarrazões.

Intimem-se.

Cumpra-se.
05/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0800818-23.2021.8.12.0114/50003 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Big Frios Distribuidora de Alimentos LTDA-ME Advogado: Guilherme Rodrigues Pereira (OAB: 19080/MS) Recorrido: Luciomar Severino Vieira - ME Advogado: Sem Advogado nos Autos (OAB: 2/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/05/2023.
10/04/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800818-23.2021.8.12.0114/50002 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Embargante: Big Frios Distribuidora de Alimentos LTDA-ME Advogado: Guilherme Rodrigues Pereira (OAB: 19080/MS) Embargado: Luciomar Severino Vieira - ME Advogado: Sem Advogado nos Autos (OAB: 2/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
27/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00