15/09/2025 15:48

Prazo em Curso
15/09/2025 10:25

Juntada de Petição de Contra-razões
05/09/2025 11:13

Prazo em Curso
05/09/2025 06:11

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.
05/09/2025 00:00

Intimação

Apelação acostada aos autos. À parte apelada para contrarrazoar, caso queira, no prazo legal.
04/09/2025 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2025 11:00

Emissão da Relação
25/08/2025 15:27

Juntada de Petição de Apelação
06/08/2025 08:08

Prazo em Curso
31/07/2025 05:38

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.
30/07/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
29/07/2025 09:47

Emissão da Relação
21/07/2025 22:31

Juntada de NULL
17/06/2025 06:31

Prazo em Curso
17/06/2025 06:15

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
17/06/2025 02:50

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
17/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Tadeu de Freitas (OAB 113328/SP), Sílvia Bettinélli de Freitas (OAB 169835/SP), RICARDO ALEXANDRE RODRIGUES GARCIA (OAB 11435MS), Marina Trinca (OAB 364245/SP) Processo 0800691-59.2024.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Autor: Felipe Araujo da Silva - Réu: Bensaude Plano de Assistência Médica Hospitalar Ltda - III – DISPOSITIVO Diante do exposto e mais que dos autos consta, julgo procedente a ação, com análise de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, a fim de reduzir para 20% (vinte por cento) o fator coparticipativo previsto no contrato de plano de saúde firmado entre as partes, no que tange ao tratamento do autor, confirmando-se a antecipação dos efeitos a tutela de fls. 57/59.

Diante da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ao patrono da parte autora, os quais arbitro por equidade em R$ 800,00 (oitocentos reais), nos termos do artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil, considerando especialmente a baixa complexidade da demanda e o julgamento antecipado da lide.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Havendo interposição de recurso de apelação (independente ou adesivo), intime-se a parte recorrida para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, e, após, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade (CPC, art. 1.010, §3º), atentando, ainda, que suscitada preliminar(es) nas contrarrazões, antes de os autos serem remetidos à instância superior, o recorrente deverá ser intimado para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito dela(s) (CPC, art. 1.009, §2º).
16/06/2025 18:01

Manifestação do Ministério Público
16/06/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
16/06/2025 07:12

Expedição de Certidão.
16/06/2025 07:12

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 07:12

Autos entregues em carga ao Promotor
16/06/2025 07:02

Emissão da Relação
09/06/2025 18:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/06/2025 18:09

Expedição de Certidão.
09/06/2025 18:09

Registro de Sentença
09/06/2025 18:09

Julgado procedente o pedido
26/03/2025 17:21

Juntada de Ofício
26/03/2025 17:21

Juntada de Ofício
21/03/2025 16:13

Conclusos para julgamento
10/03/2025 12:08

Manifestação do Ministério Público
13/02/2025 01:28

Expedição de Certidão.
03/02/2025 07:35

Expedição de Certidão.
03/02/2025 07:35

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 07:35

Autos entregues em carga ao Promotor
15/01/2025 14:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/01/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 03:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/09/2024 07:30

Conclusos para despacho
29/08/2024 10:50

Juntada de Petição de Réplica
27/08/2024 21:30

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.
27/08/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
27/08/2024 07:16

Emissão da Relação
12/08/2024 14:23

Juntada de Petição de contestação
24/07/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 15:49

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/07/2024 15:49

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
24/06/2024 11:38

Prazo em Curso
06/06/2024 08:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2024 07:30

Informação do Sistema
24/05/2024 22:16

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.
23/05/2024 18:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
23/05/2024 18:52

Expedição de Carta.
23/05/2024 10:23

Relação encaminhada ao D.J.
22/05/2024 15:39

Expedição em análise para assinatura
22/05/2024 14:51

Emissão da Relação
22/05/2024 14:18

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/05/2024 14:18

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/05/2024 14:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
21/05/2024 18:37

Expedição de Certidão.
21/05/2024 18:29

Expedição de Certidão.
21/05/2024 18:29

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/07/2024 03:40:00, 2ª Vara.
21/05/2024 11:06

Prazo em Curso
20/05/2024 20:56

Publicado ato_publicado em 20/05/2024.
20/05/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
17/05/2024 11:07

Emissão da Relação
17/05/2024 10:55

Apensado ao processo numero do processo
16/05/2024 14:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/05/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 18:28

Conclusos para decisão
15/05/2024 14:17

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
15/05/2024 14:17

Redistribuição de Processo - Saída
14/05/2024 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/05/2024 08:57

Prazo em Curso
13/05/2024 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 11:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/05/2024 10:43

Prazo em Curso
29/04/2024 20:54

Publicado ato_publicado em 29/04/2024.
29/04/2024 12:33

Prazo em Curso
29/04/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
26/04/2024 15:20

Expedição de Carta.
26/04/2024 14:47

Emissão da Relação
26/04/2024 14:45

Expedição em análise para assinatura
26/04/2024 11:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/04/2024 11:39

Proferida decisão interlocutória
24/04/2024 10:01

Conclusos para decisão
22/04/2024 18:54

Recebidos os autos do Ministério Público
22/04/2024 18:54

Manifestação do Ministério Público
05/04/2024 12:29

Expedição de Certidão.
05/04/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 12:28

Autos entregues em carga ao Promotor
05/04/2024 08:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/04/2024 08:16

Proferida decisão interlocutória
05/04/2024 06:59

Conclusos para decisão
05/04/2024 06:54

Expedição de Certidão.
05/04/2024 06:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/04/2024 10:03

Informação do Sistema
04/04/2024 10:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
04/04/2024 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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