TJMS - 0827879-68.2002.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 21:33
Arquivado Definitivamente
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01/08/2025 21:23
Transitado em Julgado em data
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30/07/2025 08:43
Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2025.
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16/06/2025 23:37
Expedição de Certidão.
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07/06/2025 03:05
Publicado ato_publicado em 07/06/2025.
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05/06/2025 10:13
Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
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05/06/2025 00:00
Intimação
Ricardo Luiz Cunha de Pereira Leitao - réu-revel Processo 0827879-68.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Ricardo Luiz Cunha de Pereira Leitao - Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.
Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.
Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.
Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.
Com as anotações devidas, arquive-se.
P.R.I.C. -
04/06/2025 08:53
Relação encaminhada ao D.J.
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03/06/2025 17:34
Expedição de Certidão.
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03/06/2025 17:34
Ato ordinatório praticado
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03/06/2025 09:31
Autos preparados para expedição
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03/06/2025 09:05
Emissão da Relação
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30/05/2025 16:18
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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30/05/2025 16:18
Expedição de Certidão.
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30/05/2025 16:18
Registro de Sentença
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30/05/2025 16:18
Declarada decadência ou prescrição
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20/03/2025 08:30
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2025.
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10/03/2025 04:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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28/02/2025 07:28
Expedição de Certidão.
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18/02/2025 15:11
Expedição de Certidão.
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18/02/2025 15:11
Ato ordinatório praticado
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18/02/2025 10:57
Autos preparados para expedição
-
18/02/2025 10:54
Expedição de Certidão.
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14/02/2025 16:05
Processo Desarquivado
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19/12/2024 01:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/11/2024 03:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
12/09/2024 00:45
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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19/02/2024 00:47
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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15/12/2023 00:53
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/11/2023 00:50
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/07/2023 01:53
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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13/07/2023 01:51
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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30/06/2023 00:31
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/01/2023 00:35
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
29/11/2022 01:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/11/2022 00:35
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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18/11/2022 00:27
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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20/01/2022 00:28
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/12/2021 00:33
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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22/11/2021 00:56
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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10/11/2021 00:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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27/10/2021 00:34
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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23/08/2021 00:47
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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23/07/2021 00:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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19/05/2021 02:43
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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10/05/2021 02:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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09/11/2020 01:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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27/10/2020 01:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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05/10/2020 01:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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23/03/2020 01:49
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
08/01/2020 02:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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11/12/2019 00:51
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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09/09/2019 00:52
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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21/08/2019 00:40
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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26/06/2019 17:47
Arquivado Provisoriamente
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26/06/2019 17:42
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2019.
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09/11/2018 15:23
Expedição de Certidão.
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09/11/2018 12:58
Ato ordinatório praticado
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25/10/2018 21:27
Processo Desarquivado
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05/07/2018 00:34
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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13/02/2018 00:35
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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02/02/2017 12:58
Arquivado Provisoriamente
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02/02/2017 08:31
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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01/02/2017 14:45
Proferido despacho de mero expediente
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27/07/2015 17:29
Conclusos para despacho
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27/07/2015 17:07
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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17/10/2014 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/10/2014 14:05
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2014 14:05
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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08/10/2014 18:57
Expedição de Certidão.
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08/10/2014 18:35
Processo convertido em eletrônico
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08/10/2014 14:30
Documento Digitalizado
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19/08/2014 11:35
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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15/08/2014 18:14
Proferido despacho de mero expediente
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05/12/2011 12:00
Conclusos para despacho
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10/09/2010 12:00
Expedição de Certidão.
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27/08/2010 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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22/05/2006 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Municipio
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08/09/2005 12:00
Aguardando Vista ao Procurador do Município
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08/07/2005 12:00
Aguardando Juntada de Mandado
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18/08/2003 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
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10/12/2002 12:00
Recebimento do Processo no Cartório
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25/11/2002 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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23/11/2002 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2002
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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