10/09/2025 12:15

Incluído em pauta para 10/09/2025 12:15:56 local.
10/09/2025 12:10

Inclusão em Pauta
06/08/2025 19:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/07/2025 11:59

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
16/06/2025 13:04

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
16/06/2025 13:02

Certidão
16/06/2025 13:00

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
16/06/2025 00:01

Publicação
14/06/2025 10:41

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
13/06/2025 05:40

Certidão
13/06/2025 05:40

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
13/06/2025 05:40

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
13/06/2025 05:40

Certidão de Publicação - DJE
13/06/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800934-63.2024.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Embargante: Thaise Barbosa Rodrigues DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Embargado: Município de Dourados Proc.

Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/06/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
12/06/2025 07:13

Remessa à Imprensa Oficial
11/06/2025 18:58

Conclusos para decisão
11/06/2025 18:56

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 18:56

Processo Dependente Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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