10/09/2025 18:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/09/2025 18:27

Proferida decisão interlocutória
01/08/2025 13:48

Conclusos para decisão
10/07/2025 14:18

Juntada de Petição de Réplica
01/07/2025 13:52

Prazo em Curso
01/07/2025 05:22

Publicado ato_publicado em 01/07/2025.
30/06/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
27/06/2025 17:24

Emissão da Relação
27/06/2025 11:17

Juntada de Petição de contestação
11/06/2025 05:15

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 02:59

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Henaglyton Jhulyano Sigerson Corneto Lopes (OAB 25452/MS), Lucas Gabriel de Oliveira Marques (OAB 25542/MS) Processo 0803009-02.2025.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Carlos Bindilatti - Defiro os benefícios da Justiça Gratuita.

Com efeito, na sistemática do Novo Código de Processo Civil, a designação de audiência inicial para tentativa de conciliação/mediação é a regra, na forma do artigo 334.

Todavia, há casos em que a própria natureza da demanda evidencia que não há possibilidade, ao menos "ab initio", de celebração de acordo.

Nesses casos, perfilho do entendimento de que é cabível a flexibilização do procedimento, de modo a, em atenção às peculiaridades do caso concreto, à luz da diminuta probabilidade de obtenção de composição, deixar de designar o ato, ao menos neste momento, com base no artigo 139, VI, do Código de Processo Civil.

Sobre o tema, o enunciado n. 35 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) é elucidativo: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo".

Diante disso, deixo de designar, por ora, a audiência inicial.

Intimem-se as partes sobre esta decisão.

Cite-se a parte ré.

Anote-se que o prazo para apresentação de contestação começará a fluir a partir da juntada do AR/mandado aos autos, nos termos dos artigos 231 e 335, III, do Código de Processo Civil.

Com a juntada da contestação, vista à parte autora para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, voltem. Às providências.
10/06/2025 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
09/06/2025 11:21

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:14

Expedição de Carta.
09/06/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 10:10

Emissão da Relação
06/06/2025 15:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/06/2025 15:02

Proferida decisão interlocutória
06/06/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 21:55

Conclusos para despacho
05/06/2025 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 17:05

Informação do Sistema
05/06/2025 17:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
05/06/2025 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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