13/03/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 13:08

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 13:06

Transitado em Julgado em "data"
18/02/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
16/02/2025 20:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/02/2025 20:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/02/2025 15:22

Confirmada
11/02/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 14:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/02/2025 05:48

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:01

Publicação
11/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800763-77.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: José de Souza Rodrigues Advogado: Paulo Edson de Souza (OAB: 24799/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.
10/02/2025 07:28

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 07:28

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 17:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/02/2025 17:21

Não-Provimento
18/12/2024 18:03

Inclusão em pauta
23/11/2024 01:54

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 19:45

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
17/08/2024 21:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/08/2024 21:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/08/2024 18:25

Confirmada
08/08/2024 13:07

Expedida/certificada
08/08/2024 13:02

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2024 03:21

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 03:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/08/2024 03:20

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 00:01

Publicação
08/08/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800763-77.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: José de Souza Rodrigues Advogado: Paulo Edson de Souza (OAB: 24799/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/08/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
07/08/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 14:42

Expedição de "tipo de documento".
07/08/2024 14:42

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
07/08/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 06:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/08/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 15:07

Arquivado Definitivamente
03/08/2023 15:06

Transitado em Julgado em "data"
20/07/2023 20:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/07/2023 20:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/07/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
09/07/2023 11:52

Confirmada
03/07/2023 22:12

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 12:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/07/2023 02:05

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 00:01

Publicação
03/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800763-77.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: José de Souza Rodrigues Advogado: Paulo Edson de Souza (OAB: 24799/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIDOR PÚBLICO - MILITAR ESTADUAL - DIFERENÇA DE REMUNERAÇÃO - PROMOÇÕES E AFINS - PRESCRIÇÃO - NÃO VERIFICADA - ACTIO NATA - TERMO INICIAL - EFETIVAÇÃO DA ELEVAÇÃO NA GRADUAÇÃO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
30/06/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 17:45

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 17:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/06/2023 17:45

Provimento
16/06/2023 19:06

Inclusão em pauta
25/04/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 15:00

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
24/04/2023 11:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/04/2023 11:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/04/2023 01:27

Confirmada
22/04/2023 01:27

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 12:25

Expedida/certificada
11/04/2023 03:08

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 03:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/04/2023 03:08

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 00:01

Publicação
11/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800763-77.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: José de Souza Rodrigues Advogado: Paulo Edson de Souza (OAB: 24799/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
10/04/2023 08:09

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2023 07:16

Ato ordinatório praticado
06/04/2023 21:40

Expedição de "tipo de documento".
06/04/2023 21:40

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
06/04/2023 21:38

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 09:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
29/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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