TJMS - 0903103-40.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 08:12
Arquivado Definitivamente
-
31/07/2025 07:58
Transitado em Julgado em data
-
29/07/2025 09:17
Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2025.
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12/06/2025 03:47
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 10:26
Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
-
30/05/2025 00:00
Intimação
Ayrton Leite Vaccaro - réu-revel Processo 0903103-40.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Ayrton Leite Vaccaro - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
29/05/2025 16:24
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 16:23
Ato ordinatório praticado
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29/05/2025 08:58
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/05/2025 14:46
Autos preparados para expedição
-
28/05/2025 14:40
Emissão da Relação
-
26/05/2025 20:12
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
26/05/2025 20:12
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 20:12
Registro de Sentença
-
26/05/2025 20:12
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
26/05/2025 16:34
Conclusos para julgamento
-
26/03/2025 08:43
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2025.
-
21/02/2025 16:13
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 17:44
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 17:44
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 09:45
Autos preparados para expedição
-
07/02/2025 17:50
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2025 18:11
Conclusos para despacho
-
06/02/2025 18:11
Conclusos para despacho
-
06/02/2025 17:53
Expedição de Certidão.
-
06/02/2025 15:35
Prazo em Curso
-
08/01/2025 01:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
25/09/2024 02:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/08/2024 16:08
Prazo em Curso
-
16/08/2024 14:33
Expedição de Mandado.
-
02/08/2024 20:30
Expedição em análise para assinatura
-
02/08/2024 19:40
Expedição de Certidão.
-
02/08/2024 19:40
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
02/08/2024 19:33
Expedição de Certidão.
-
02/08/2024 19:33
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
02/08/2024 18:34
Juntada de Informações
-
11/07/2024 16:00
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
03/06/2024 14:22
Expedição de Certidão.
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17/05/2024 12:10
Autos preparados para expedição
-
09/05/2024 08:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/04/2024 01:16
Expedição de Certidão.
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01/04/2024 14:12
Expedição de Certidão.
-
01/04/2024 14:12
Ato ordinatório praticado
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28/03/2024 10:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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13/03/2024 16:28
Expedição de Carta.
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13/03/2024 14:04
Expedição em análise para assinatura
-
08/02/2024 07:16
Autos preparados para expedição
-
07/02/2024 11:45
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2024 10:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2024
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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