22/09/2025 12:36

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
19/09/2025 22:08

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
19/09/2025 02:15

Certidão de Publicação - DJE
19/09/2025 00:01

Publicação
19/09/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806028-61.2025.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Lincon Moreira Dos Santos Advogado: Renan Romera Lemos (OAB: 19045/MS) Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Antonio Samuel da Silveira (OAB: 94243/SP) Advogado: Elói Martins Ribeiro (OAB: 14637A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE RÉ - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - APELANTE REVEL - MATÉRIA FÁTICA VENTILADA NAS RAZÕES RECURSAIS - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA NA SUA INTEGRALIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO.

Presente o efeito da revelia, em relação aos fatos deduzidos nos autos, o réu revel poderá somente se manifestar em sede de apelação quanto às matérias de ordem pública e questões jurídicas enfrentadas na sentença, não cabendo discutir questões fáticas, que não tenham sido objeto de exame pelo juiz singular, em razão da preclusão.

Recurso não conhecido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..
18/09/2025 12:16

Remessa à Imprensa Oficial
17/09/2025 17:41

Julgamento Virtual Finalizado
17/09/2025 17:41

Não conhecido o recurso de tipo _de_peticao de nome_da_parte
17/09/2025 07:03

Incluído em pauta para 17/09/2025 07:03:13 local.
04/09/2025 12:42

Inclusão em Pauta
27/08/2025 00:01

Publicação
25/08/2025 00:35

Certidão de Publicação - DJE
22/08/2025 13:21

Remessa à Imprensa Oficial
22/08/2025 13:05

Conclusos para decisão
22/08/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 13:05

Distribuído por sorteio
22/08/2025 13:01

Processo Cadastrado
22/08/2025 12:47

Processo Aguardando Finalização do Cadastro
22/08/2025 12:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001558-84.2025.8.12.0110

Teodora Ferreira

Riaam Brasil - Rede Ibero-Americana de A...

Advogado: Guilherme Signorini Feldens

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/03/2025 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0800679-38.2025.8.12.0015

Marcilio de Paula Correa

Banco Bradesco S/A

Advogado: Vitor Rodrigues Seixas

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/03/2025 14:40

Exibir Processo

Processo nº 0802832-35.2025.8.12.0018

Fernando Roberto de Oliveira

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Daniel Tadeu Rocha

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/04/2025 14:11

Exibir Processo

Processo nº 0812436-13.2021.8.12.0001

Vetprime Comercio de Produtos Veterinari...

Adriano Silva Silveira

Advogado: Viviane Lacerda Lopes Nogueira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/04/2021 11:37

Exibir Processo

Processo nº 0806028-61.2025.8.12.0002

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Lincon Moreira dos Santos

Advogado: Antonio Samuel da Silveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/05/2025 11:20

Exibir Processo