18/01/2024 03:11

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 17:04

Baixa Definitiva
14/09/2023 17:01

Transitado em Julgado em #{data}
21/08/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 02:14

Confirmada a intimação eletrônica
18/08/2023 02:14

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 14:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/08/2023 22:09

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 04:06

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800754-88.2022.8.12.0013/50001 Comarca de Jardim - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Wilson Leite Correa Embargante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Gilberto Luiz Matzembacher Advogado: Élcio Antônio Gonçalves (OAB: 7512/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DISCUSSÃO SOBRE LEGITIMIDADE DO EMBARGANTE - INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR REALIZADA PELO EMBARGANTE - INCLUSÃO DE PONTUAÇÃO NO PRONTUÁRIO DA CNH DO AUTOR DA AÇÃO - LEGITIMIDADE DO ÓRGÃO DE TRÂNSITO- AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO - REDISCUSSÃO INCABÍVEL - EMBARGOS NÃO PROVIDOS.

POR UNANIMIDADE REJEITARAM OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
03/08/2023 07:15

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 16:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/08/2023 16:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/08/2023 01:41

Confirmada a intimação eletrônica
01/08/2023 01:41

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 18:41

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
25/07/2023 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023 03:11

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 03:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/07/2023 03:11

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800754-88.2022.8.12.0013/50001 Comarca de Jardim - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Wilson Leite Correa Embargante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Gilberto Luiz Matzembacher Advogado: Élcio Antônio Gonçalves (OAB: 7512/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
20/07/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 17:58

Conclusos para decisão
19/07/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800754-88.2022.8.12.0013 Comarca de Jardim - Juizado Especial Adjunto Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Gilberto Luiz Matzembacher Advogado: Élcio Antônio Gonçalves (OAB: 7512/MS)

Vistos...

Compulsando detidamente os autos, especialmente a manifestação de p. 184/185, verifica-se que houve oposição de Embargos de Declaração.

Destarte, determino o retorno dos autos ao cartório, para correção da distribuição.

Intimem-se.

Cumpra-se.
21/06/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800754-88.2022.8.12.0013/50000 Comarca de Jardim - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Wilson Leite Correa Embargante: Gilberto Luiz Matzembacher Advogado: Felipe Mattos Reis (OAB: 22506/MS) Embargado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Posto isso, conheço dos Embargos de Declaração opostos e NEGO-LHES PROVIMENTO.
24/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800754-88.2022.8.12.0013/50000 Comarca de Jardim - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Wilson Leite Correa Embargante: Gilberto Luiz Matzembacher Advogado: Felipe Mattos Reis (OAB: 22506/MS) Embargado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Vistos etc.

Em atenção ao disposto no art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte embargada para apresentar contrarrazões aos embargos de declaração oposto(s) nestes autos, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias.

Com o decurso de prazo, com ou sem apresentação de contrarrazões, retornem conclusos.
15/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800754-88.2022.8.12.0013/50000 Comarca de Jardim - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Wilson Leite Correa Embargante: Gilberto Luiz Matzembacher Advogado: Felipe Mattos Reis (OAB: 22506/MS) Embargado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
04/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800754-88.2022.8.12.0013 Comarca de Jardim - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Wilson Leite Correa Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Gilberto Luiz Matzembacher Advogado: Élcio Antônio Gonçalves (OAB: 7512/MS) Face ao exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para o fim de anular a sentença de fls. 129-131 e determinar a baixão ao Juízo a quo para adoção das providências previstas no parágrafo único do art. 115 do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
14/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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