15/09/2025 03:58

Expedição de Certidão.
09/09/2025 05:01

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.
09/09/2025 00:00

Intimação

Intima-se as partes para manifestarem-se acerca do laudo pericial de fls. 107/118, no prazo de 15 (quinze) dias.
08/09/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2025 15:44

Expedição de Certidão.
05/09/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 10:56

Emissão da Relação
03/09/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 14:07

Juntada de NULL
04/07/2025 15:04

Prazo em Curso
04/07/2025 15:02

Expedição em análise para assinatura
04/07/2025 15:01

Expedição de Mandado.
03/07/2025 05:04

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.
02/07/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
01/07/2025 15:49

Emissão da Relação
01/07/2025 15:34

Expedição em análise para assinatura
01/07/2025 12:42

Prazo em Curso
01/07/2025 12:41

Juntada de Ofício
01/07/2025 12:41

Documento Digitalizado
01/07/2025 12:41

Documento Digitalizado
24/06/2025 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 12:38

Expedição em análise para assinatura
16/06/2025 15:51

Expedição de Ofício.
13/06/2025 14:12

Expedição em análise para assinatura
13/06/2025 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/06/2025 12:18

Expedição de Carta.
09/06/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:40

Expedição em análise para assinatura
02/06/2025 04:55

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: JOYCE NUNES DE GOIS (OAB 17358/MS), Ivanilda Paduim de Oliveira (OAB 17518/MS) Processo 0800974-90.2025.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Araujo da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Tendo em vista a Recomendação n. 01/2016-CNJ, de 24/05/2016, informando a desnecessidade de designação de audiência de conciliação/mediação nas demandas envolvendo a Fazenda Pública Municipal, Estadual e Federal, bem como suas autarquias e fundações, descabe sua designação.

Desde logo determino a realização de perícia médica.

Para a perícia médica, nomeia-se a Dra.

Carla Zafaneli Dias dos Reis Bongiovanni (e-mail [email protected]).

A serventia deverá (por e-mail ou telefone) comunicar o(a) perito(a) para: i) informar se aceita a nomeação em 10 (dez) dias ou no ato da intimação; ii) aceita a nomeação, informar a data, local e horário da perícia, no prazo de 10 (dez) dias ou no ato da intimação; iii) ciência dos honorários periciais que são fixados em R$ 600,00.

A serventia deverá: i) intimar as partes para apresentarem quesitos em 15 (quinze) dias, caso ainda não tenham feito; ii) encaminhar os quesitos ao(à) perito(a); iii) intimar as partes da data, do local e horário da perícia, devendo a parte apresentar ao(à) perito(a) os documentos e exames que eventualmente tem à disposição; iv) intimar as partes da juntada do laudo pericial e para manifestação em 10 (dez) dias.

Fixo os seguintes quesitos do juízo: (a) a parte autora apresenta alguma doença e/ou lesão? Indicar o diagnóstico. (b) A lesão e/ou doença pode ser recuperada ou melhorada por meio de tratamento médico? Se sim, qual? (c) A doença é degenerativa? Possui cura? (d) A parte autora realiza tratamento médico regularmente? Descrever. (e) A lesão e/ou doença incapacita a parte autora para o trabalho? E para as atividades da vida diária? Desde quando? (f) A incapacidade é temporária ou permanente? Parcial ou total? (g) A parte autora exercia atividade profissional antes da lesão/doença? É suscetível de reabilitação profissional para outra atividade laborativa? (h) A incapacidade é decorrente das atividades laborativas (acidente de trabalho)? (i) Outras considerações e esclarecimentos necessários.

Oficie-se à Agência do INSS de Fátima do Sul, solicitando o encaminhamento, no prazo de 10 (dez) dias, dos informes dos sistemas informatizados relacionados às perícias médicas realizadas e aos vínculos cadastrados e recolhimentos efetivados pelo segurado, notadamente dos sistemas PLENUS, CNIS e laudos do SABI.

Após a juntada do laudo da perícia, cite-se e intime-se a parte requerida, via malote digital, para querendo contestar a presente ação no prazo legal, nos termos do art. 242, §3º, e art. 246 do Código de Processo Civil, devendo acompanhar, a carta de citação, os documentos especificados no art. 248, caput, do Código de Processo Civil.

Por fim, defiro os benefícios da gratuidade da justiça em favor da parte autora.

Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.
30/05/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
29/05/2025 08:27

Expedição em análise para assinatura
29/05/2025 08:21

Emissão da Relação
23/05/2025 15:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/05/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 12:54

Conclusos para despacho
21/05/2025 12:53

Expedição de Certidão.
21/05/2025 12:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/05/2025 16:03

Informação do Sistema
19/05/2025 16:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
19/05/2025 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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