07/08/2025 12:06

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 11:49

Transitado em Julgado em data
26/07/2025 08:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2025.
11/06/2025 15:08

Expedição de Certidão.
30/05/2025 10:04

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
30/05/2025 00:00

Intimação

Edgar Lopes de Farias - réu-revel, Procurador do Município Processo 0818872-52.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Edgar Lopes de Farias - Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

Com as anotações devidas, arquive-se.

P.R.I.C.
29/05/2025 14:00

Expedição de Certidão.
29/05/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 09:56

Autos preparados para expedição
29/05/2025 08:45

Relação encaminhada ao D.J.
29/05/2025 08:08

Emissão da Relação
28/05/2025 16:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/05/2025 16:16

Expedição de Certidão.
28/05/2025 16:16

Registro de Sentença
28/05/2025 16:16

Declarada decadência ou prescrição
24/04/2025 15:04

Conclusos para julgamento
24/04/2025 14:34

Conclusos para julgamento
24/04/2025 08:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2025.
05/04/2025 15:55

Expedição de Certidão.
26/03/2025 23:27

Expedição de Certidão.
26/03/2025 23:27

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 16:38

Autos preparados para expedição
26/03/2025 16:35

Expedição de Certidão.
13/03/2025 18:53

Processo Desarquivado
19/12/2024 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2024 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/09/2024 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/02/2024 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/12/2023 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/11/2023 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/07/2023 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/07/2023 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/06/2023 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/01/2023 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2022 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2022 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2022 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/01/2022 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2021 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2021 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2021 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/10/2021 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/08/2021 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/05/2021 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/05/2021 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/11/2020 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/10/2020 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/10/2020 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/03/2020 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/01/2020 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/12/2019 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/09/2019 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/08/2019 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/05/2019 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/05/2019 13:09

Arquivado Provisoriamente
05/07/2018 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/07/2018 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/06/2018 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/06/2018 09:11

Expedição de Certidão.
12/06/2018 22:59

Expedição de Certidão.
12/06/2018 14:05

Ato ordinatório praticado
11/06/2018 07:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/06/2018 07:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/08/2017 13:40

Conclusos para decisão
16/08/2017 15:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/08/2017.
06/03/2017 14:45

Expedição de Certidão.
06/03/2017 14:44

Ato ordinatório praticado
06/03/2017 12:53

HP/Baixa da parte
22/02/2017 10:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/02/2017 17:21

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2016 16:33

Conclusos para despacho
11/02/2015 13:02

Expedição de Certidão.
11/02/2015 13:02

Processo convertido em eletrônico
29/09/2014 09:51

Documento Digitalizado
02/05/2013 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
02/05/2013 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/05/2013.
21/09/2012 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
17/10/2008 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio
14/10/2008 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município
08/07/2008 12:00

Aguardando Juntada de Mandado
23/09/2004 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
04/08/2004 12:00

Despacho Proferido
30/07/2004 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso
26/07/2004 12:00

Aguardando Juntada de Petição
11/06/2003 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
09/12/2002 12:00

Recebimento do Processo no Cartório
09/11/2002 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/11/2002 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2002

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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