TJMS - 0817467-78.2002.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 12:54
Arquivado Definitivamente
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07/08/2025 11:49
Transitado em Julgado em data
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26/07/2025 08:45
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2025.
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11/06/2025 12:50
Expedição de Certidão.
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30/05/2025 10:03
Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
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30/05/2025 00:00
Intimação
Celso da Silva Ferreira - réu-revel, Procurador do Município Processo 0817467-78.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Celso da Silva Ferreira - Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.
Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.
Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.
Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.
Com as anotações devidas, arquive-se.
P.R.I.C. -
29/05/2025 13:40
Expedição de Certidão.
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29/05/2025 13:40
Ato ordinatório praticado
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29/05/2025 09:57
Autos preparados para expedição
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29/05/2025 08:45
Relação encaminhada ao D.J.
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29/05/2025 07:45
Emissão da Relação
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28/05/2025 14:11
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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28/05/2025 14:11
Expedição de Certidão.
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28/05/2025 14:11
Registro de Sentença
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28/05/2025 14:11
Declarada decadência ou prescrição
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20/03/2025 08:26
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2025.
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01/03/2025 02:48
Expedição de Certidão.
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19/02/2025 14:03
Expedição de Certidão.
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19/02/2025 14:02
Ato ordinatório praticado
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18/02/2025 07:27
Autos preparados para expedição
-
18/02/2025 07:27
Expedição de Certidão.
-
14/02/2025 19:12
Processo Desarquivado
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19/12/2024 00:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/11/2024 01:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
12/09/2024 00:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
19/02/2024 00:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
15/12/2023 00:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/11/2023 00:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/07/2023 00:45
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
13/07/2023 00:45
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
30/06/2023 00:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/01/2023 00:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
29/11/2022 00:40
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/11/2022 00:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/11/2022 00:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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20/01/2022 00:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/12/2021 00:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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22/11/2021 00:18
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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10/11/2021 00:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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27/10/2021 00:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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23/08/2021 00:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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19/05/2021 00:52
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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10/05/2021 00:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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09/11/2020 00:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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27/10/2020 00:33
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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05/10/2020 00:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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23/03/2020 00:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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20/03/2020 00:42
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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20/02/2020 12:47
Arquivado Provisoriamente
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20/02/2020 12:45
Expedição de Certidão.
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20/02/2020 12:01
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2020.
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29/06/2019 01:36
Expedição de Certidão.
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19/06/2019 18:14
Expedição de Certidão.
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19/06/2019 18:04
Ato ordinatório praticado
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19/06/2019 08:28
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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19/06/2019 08:28
Proferido despacho de mero expediente
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07/06/2019 17:41
Conclusos para decisão
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07/06/2019 17:40
Expedição de Certidão.
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07/06/2019 17:39
Processo convertido em eletrônico
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07/06/2019 17:36
Juntada de NULL
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15/03/2016 12:43
Documento Digitalizado
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19/09/2014 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/09/2014 17:25
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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02/02/2011 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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01/02/2011 12:00
Autos preparados para vista/intimação
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28/05/2010 12:00
Expedição de Certidão.
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24/06/2003 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
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10/12/2002 12:00
Recebimento do Processo no Cartório
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09/11/2002 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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07/11/2002 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2002
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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