11/12/2023 12:59

Arquivado Definitivamente
07/12/2023 03:00

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 02:58

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800764-59.2022.8.12.0005/50003 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Libertina da Silva Bueno Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
06/12/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 14:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/12/2023 14:37

INCONSISTENTE
24/11/2023 15:03

Baixa Definitiva
24/11/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 15:01

Recebidos os autos
19/09/2023 14:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 17:31

Baixa Definitiva
21/08/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
22/07/2023 01:09

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 12:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/07/2023 02:23

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0800764-59.2022.8.12.0005/50004 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Libertina da Silva Bueno Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, V, DO CPC - CABIMENTO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PREVISTO NO ART. 1.042, DO CPC NO CASO CONCRETO (ART. 1030, § 1º, DO CPC) - INADMISSIBILIDADE - ERRO INESCUSÁVEL - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO.

I) Nos termos do artigo 1.030, § 1º, do CPC, nos casos em que a decisão de inadmissibilidade é proferida com fundamento no inciso V do artigo 1.030, do CPC, caberá agravo ao tribunal superior, com base no art. 1.042.

II) Contudo, foi interposto agravo interno, que somente é cabível em face da decisão proferida com fundamento nos incisos I e III do artigo 1.030, do CPC, nos termos do § 2º do referido artigo.

III) Erro inescusável que impede a aplicação do princípio da fungibilidade.

Jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça.

IV) Recurso não conhecido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos: Por unanimidade não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator.
10/07/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
09/07/2023 14:27

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
06/07/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 15:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/07/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
05/07/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
27/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 13:48

Inclusão em Pauta
19/06/2023 15:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2023 13:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2023 13:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/06/2023 16:38

Conclusos para admissibilidade recursal
01/06/2023 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 09:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/05/2023 02:26

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0800764-59.2022.8.12.0005/50004 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Libertina da Silva Bueno Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Assim, em atenção ao disposto no art. 10 do CPC, com observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se a agravante para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual inadmissibilidade do presente recurso.

Após, conclusos.
29/05/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 09:09

Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2023.
26/05/2023 17:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/05/2023 17:10

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800764-59.2022.8.12.0005/50003 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Libertina da Silva Bueno Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o Recurso Especial (fls. 48/60 do sequencial n. 50002).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
25/05/2023 09:17

Conclusos para admissibilidade recursal
23/05/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 08:45

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 01:46

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 00:35

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800764-59.2022.8.12.0005/50003 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Libertina da Silva Bueno Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
20/04/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 07:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/04/2023 07:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/04/2023 07:32

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 07:32

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
11/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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