TJMS - 0800355-87.2025.8.12.0002
1ª instância - Dourados - 3ª Vara Civel
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 08:02
Juntada de tipo de documento
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17/07/2025 15:10
Ato ordinatório praticado
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27/06/2025 18:36
Expedição de tipo de documento.
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27/06/2025 18:36
Expedição de tipo de documento.
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18/06/2025 11:16
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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18/06/2025 11:16
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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18/06/2025 11:16
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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18/06/2025 11:16
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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18/06/2025 11:16
Ato ordinatório praticado
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17/06/2025 07:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
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16/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Francisco Lima de Sousa Júnior (OAB 14033/MS) Processo 0800355-87.2025.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eliane Martins, Alex Martins, Erica Fernandes Martins, Sandra Maria da Silva Martins - Intimação da parte autora do despacho de fl. 141/143 e da certidão de fl. 146: Recebo a petição inicial com o aditamento às p. 74/82. À serventia para que atualize o valor da causa.
Tendo em conta o que dispõe o artigo 334 do Código de Processo Civil, determino a realização de audiência de conciliação/mediação, a qual somente não se efetivará, se ambas as partes manifestarem expressamente o desinteresse na composição. À Serventia para que providencie a data perante os conciliadores e mediadores (CEJUSC), atentando-se aos prazos fixados pelo atual código de rito, mais especificamente ao art. 334, §12° do CPC, intimando-se as partes, fazendo constar que devem estar acompanhadas por seus advogados (art. 334, § 9°, do CPC).
Cite-se a parte ré, intimando-a da audiência designada, e para contestar a ação, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da referida audiência (art. 335, inciso I do CPC), ou do protocolo do pedido de cancelamento (art. 334, § 1º, inciso I e art. 335, inciso II, ambos do CPC).
A parte autora deverá ser intimada da audiência por seu patrono.
Ciência às partes, que conforme Portaria 01/2024 CEJUSC/DOURADOS está autorizada a realização da audiência de conciliação na modalidade virtual ou presencial, e que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8°, do CPC), sob pena de inscrição na Dívida Ativa, em caso de não pagamento. Às providências necessárias.
Advirta-se a parte ré, que se não contestar a ação no prazo legal, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora.
Não havendo composição e ofertada a contestação, intime-se a parte autora para querendo impugnar em 15 (quinze) dias.
Oportunamente, intimem-se as partes, independentemente de novo despacho, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem se pretendem produzir provas, e em caso positivo, para que procedam sua especificação, justificando sua pertinência, inclusive, acerca da matéria de fato e de direito que entendem pertinentes ao julgamento da lide.
Em qualquer momento, constatada a irregularidade na representação processual das partes, intime-se para regularização em 15 (quinze) dia, sob pena de serem tidos como inexistentes aos atos praticados, com suas consequências.
Requerida a pesquisa de endereços pelos sistemas Infojud, Sisbajud e Renajud, fica, desde já, deferido o pedido, a qual deverá ser feita pela Chefe de Cartório e anexada nos autos, com a intimação da parte interessada.
Autorizo, ainda, a expedição de ofícios visando encontrar o endereço da parte Ré.
Expeça-se o necessário.
Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora, ante as declarações de p. 20/23.
Intime-se.
Cumpra-se.
Bem como CERTIFICO que, a audiência designada nestes autos - em 31/07/2025 às 18:40h (horário local), será realizada de forma presencial, conforme Portaria 2.486, publicada em 26/10/2022 (Edição 5059) do TJ/MS e decisão proferida pelo CNJ (Procedimento 0002260-11.2022.2.00.0000), no CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos) da comarca de Dourados, sito à Avenida Presidente Vargas, 210, 1º andar, Dourados/MS.
Fica autorizada, sob exclusiva responsabilidade, a participação da parte na forma remota/telepresencial nos casos em que residir em outra comarca ou outra excepcionalidade autorizada pelo magistrado, conforme informação registrada nos autos.
Nessa hipótese, a parte autorizada acessará a sala virtual do CEJUSC de Dourados, localizada na seguinte página do sítio do TJ/MS: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YTNmNmNjOGEtM2I2MS00NTk0LWE4YTEtYjhhOWEzYjFiMDRk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%226374526d-7bd1-4665-85b6-b28a09f5a6c8%22%2c%22Oid%22%3a%2225beaf5b-9a88-464a-83a7-d8694e880cd5%22%7d O auxiliar de justiça fará o pregão e enviará o link de acesso à sala da audiência virtual por meio do recurso 'chat' do sistema Microsoft Teams.
Em caso de dúvida o CEJUSC poderá ser contatado no telefone (67) 3902-1847.
Caso o acesso ocorra pelo aparelho celular, necessária a instalação prévia do aplicativo Microsoft Teams. -
13/06/2025 07:48
Ato ordinatório praticado
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12/06/2025 18:50
Ato ordinatório praticado
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12/06/2025 18:03
Expedição de tipo de documento.
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12/06/2025 09:02
Expedição de tipo de documento.
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12/06/2025 09:02
Expedição de tipo de documento.
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12/06/2025 07:57
Ato ordinatório praticado
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12/06/2025 07:56
Expedição de tipo de documento.
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12/06/2025 07:56
Expedição de tipo de documento.
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12/06/2025 07:55
Ato ordinatório praticado
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12/06/2025 07:51
Ato ordinatório praticado
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16/05/2025 13:00
Expedição de tipo de documento.
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16/05/2025 12:45
Expedição de tipo de documento.
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15/05/2025 13:39
Expedição de tipo de documento.
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15/05/2025 13:39
de Instrução e Julgamento
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07/05/2025 07:24
Ato ordinatório praticado
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28/04/2025 11:02
Recebidos os autos
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28/04/2025 11:02
Determinada Requisição de Informações
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08/02/2025 06:30
Juntada de Petição de tipo
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24/01/2025 11:06
Conclusos para tipo de conclusão.
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24/01/2025 11:05
Expedição de tipo de documento.
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18/01/2025 17:00
Juntada de Petição de tipo
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18/01/2025 17:00
Juntada de Petição de tipo
-
18/01/2025 17:00
Juntada de Petição de tipo
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18/01/2025 16:30
Juntada de Petição de tipo
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17/01/2025 15:32
Ato ordinatório praticado
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17/01/2025 15:32
Ato ordinatório praticado
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17/01/2025 15:20
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/01/2025
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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