TJMS - 0832472-37.2025.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 8ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 00:00
Intimação
Conclusão.
Isso posto, ausentes os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, INDEFIRO o requerimento de antecipação de tutela, sem prejuízo de sua reapreciação em momento oportuno. (i) Designe-se audiência de conciliação nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil a qual será realizada por videoconferência, junto ao CEJUSC/TJMS, telefones 3317-3973 e 3317-3983, através da plataforma correlata, por conciliadores ou mediadores vinculados ao CEJUSC e ao presente juízo; (ii) Cite-se o réu para que compareça ao ato virtual acompanhado de advogado ou defensor público (art. 334, § 9º, CPC), destacando que o prazo de defesa será contado nos termos do artigo 335 do CPC; (iii) Consigna-se que, em não havendo autocomposição e oferecida contestação, trazendo em seu bojo alegações de fato impeditivo, modificativo ou extinto do direito do autor, ou, ainda, aquelas matérias enumeradas no rol do art. 337, CPC, independentemente de nova conclusão, abra-se prazo de 15 (quinze) dias, para que os autores apresente réplica, consoante arts. 350 e 351, Código de Processo Civil; (iv) Certifique-se a cada conclusão do presente feito, se houve o pagamento das parcelas remanescentes. Às providências. -
24/07/2025 09:16
Conclusos para tipo de conclusão.
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09/07/2025 10:32
Juntada de Petição de tipo
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09/07/2025 07:58
Publicado ato publicado em data da publicação.
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08/07/2025 07:42
Ato ordinatório praticado
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07/07/2025 13:26
Ato ordinatório praticado
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07/07/2025 11:24
Recebidos os autos
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07/07/2025 11:23
Decisão ou Despacho
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04/07/2025 11:10
Conclusos para tipo de conclusão.
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22/06/2025 19:10
Juntada de Petição de tipo
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17/06/2025 07:54
Publicado ato publicado em data da publicação.
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16/06/2025 02:29
Publicado ato publicado em data da publicação.
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16/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Filipe Liepkan Maranhão (OAB 21880/MS) Processo 0832472-37.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcus Vinicius Briltes de Matos - Com efeito, "pode o juízo investigar sobre a real situação financeira do requerente antes de deferir o benefício da assistência judiciária gratuita.
Precedentes". (STJ, AgRg no AREsp 181.573/MG, Rel.
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 16/10/2012, DJe 30/10/2012).
Assim, intime-se a parte autora, para que apresente aos autos documentos que comprovem sua necessidade financeira e incapacidade de arcar com as custas processuais, em especial cópia das três últimas declarações do Imposto de Renda e extrato dos últimos seis meses de TODAS as suas contas bancárias, sob risco de indeferimento do pedido de justiça gratuita nos termos do artigo 99 § 2º e artigo 321 do Código de Processo Civil. Às providências. -
13/06/2025 07:48
Ato ordinatório praticado
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12/06/2025 18:35
Ato ordinatório praticado
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12/06/2025 18:33
Recebidos os autos
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12/06/2025 18:33
Proferido despacho de mero expediente
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09/06/2025 14:15
Juntada de Petição de tipo
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09/06/2025 09:45
Conclusos para tipo de conclusão.
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08/06/2025 12:02
Ato ordinatório praticado
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08/06/2025 12:02
Ato ordinatório praticado
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08/06/2025 11:50
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/06/2025
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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