TJMS - 0604103-52.2004.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

RAFAEL DE SOUZA FAGUNDES

OAB: 3644/MS

CPF *77.***.*80-91

FRANCISCO GRISAI LEITE DA ROSA

OAB: 6785/MS

CPF *42.***.*62-20

Polo Passivo

Partes

ELISA RAMOS

CNPJ: 03.512.738/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2025 10:53

    Arquivado Definitivamente

  • 07/08/2025 10:35

    Transitado em Julgado em data

  • 26/07/2025 09:05

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2025.

  • 11/06/2025 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 10:09

    Publicado ato_publicado em 30/05/2025.

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    Elisa Ramos - réu-revel Processo 0604103-52.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Elisa Ramos - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, II c/c. art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN, declaro extinto o feito em razão da prescrição.

  • 29/05/2025 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 08:47

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/05/2025 19:05

    Autos preparados para expedição

  • 28/05/2025 14:23

    Emissão da Relação

  • 13/05/2025 13:45

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/05/2025 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 13:45

    Registro de Sentença

  • 13/05/2025 13:45

    Declarada decadência ou prescrição

  • 03/04/2025 14:00

    Conclusos para julgamento

  • 02/04/2025 15:29

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.

  • 19/03/2025 06:02

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 11:48

    Autos preparados para expedição

  • 28/02/2025 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 17:24

    Processo Desarquivado

  • 23/12/2024 04:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/11/2024 01:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/09/2024 00:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/02/2024 01:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/12/2023 02:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/11/2023 01:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/07/2023 03:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/07/2023 04:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/01/2023 00:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/12/2022 03:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/12/2022 00:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2022 00:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2022 03:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/01/2022 04:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/12/2021 02:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/11/2021 02:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2021 00:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/10/2021 01:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/08/2021 01:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/07/2021 01:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/05/2021 01:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/05/2021 01:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/12/2020 01:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/11/2020 00:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/10/2020 00:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/03/2020 02:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/01/2020 00:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/12/2019 03:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/09/2019 04:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/08/2019 01:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/05/2019 03:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/01/2019 03:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/11/2018 00:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/10/2018 00:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2018 06:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/06/2018 00:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/05/2018 17:27

    Arquivado Provisoriamente

  • 30/05/2018 17:25

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/05/2018.

  • 22/03/2018 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2018 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2018 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2018 08:05

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/03/2018 08:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2018 05:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/03/2017 13:33

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2017 16:23

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2017.

  • 06/02/2017 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2017 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2017 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/09/2016 18:32

    Expedição de Carta.

  • 12/09/2016 16:49

    Autos preparados para expedição

  • 08/09/2016 08:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2016 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2016 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2016 07:20

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/08/2016 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2016 09:49

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2016 18:27

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 21/07/2016 18:27

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 24/05/2016 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2016 12:46

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 24/05/2016 12:46

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 13/05/2016 16:43

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 21/03/2016 02:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/01/2016 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2016 11:29

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 03/12/2015 13:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2015 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2015 18:10

    Documento Digitalizado

  • 21/10/2015 17:56

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/10/2015 14:55

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 25/11/2014 10:13

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2011 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 26/09/2011 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 15/04/2011 12:00

    Processo Dependente Iniciado

  • 04/04/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 22/03/2011 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2011 12:00

    Registro de Sentença

  • 22/03/2011 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/03/2011 12:00

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/03/2011 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 15/02/2011 12:00

    Conclusos para julgamento

  • 15/02/2011 12:00

    Conclusos para julgamento

  • 14/02/2011 12:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2011.

  • 18/02/2005 12:00

    Despacho de recebimento da inicial

  • 21/12/2004 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2004

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

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