TJMS - 0903445-51.2024.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDERSON CLAYTON LEMES

CPF *88.***.*30-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 11:16

    Arquivado Definitivamente

  • 31/07/2025 11:06

    Transitado em Julgado em data

  • 29/07/2025 09:18

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2025.

  • 12/06/2025 03:59

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 10:26

    Publicado ato_publicado em 30/05/2025.

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    Anderson Clayton Lemes de Oliveira - réu-revel Processo 0903445-51.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Anderson Clayton Lemes de Oliveira - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.

    O exequente é isento de custas.

    Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.

    A subida depende de recurso voluntário.

    Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 29/05/2025 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 08:58

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/05/2025 14:47

    Autos preparados para expedição

  • 28/05/2025 14:10

    Emissão da Relação

  • 26/05/2025 19:37

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/05/2025 19:37

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 19:37

    Registro de Sentença

  • 26/05/2025 19:37

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 26/05/2025 16:32

    Conclusos para julgamento

  • 26/03/2025 08:52

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2025.

  • 21/02/2025 05:31

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 23:03

    Autos preparados para expedição

  • 07/02/2025 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2025 16:57

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2025 16:57

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2025 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 16:11

    Prazo em Curso

  • 30/01/2025 15:18

    Prazo em Curso

  • 27/01/2025 16:57

    Expedição de Mandado.

  • 14/01/2025 14:49

    Expedição em análise para assinatura

  • 17/10/2024 11:24

    Expedição em análise para assinatura

  • 23/07/2024 08:47

    Autos preparados para expedição

  • 15/07/2024 10:07

    Juntada de Informações - Res. CNJ 547

  • 03/06/2024 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 08:41

    Autos preparados para expedição

  • 07/05/2024 13:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2024 01:20

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 08:14

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/03/2024 16:28

    Expedição de Carta.

  • 13/03/2024 14:15

    Expedição em análise para assinatura

  • 08/02/2024 07:15

    Autos preparados para expedição

  • 07/02/2024 12:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2024 11:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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