TJMS - 0803979-72.2020.8.12.0018

1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ: 03.343.118/0001-00

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

ACHILLES DA PALMA E MELLO JUNIOR

CPF *94.***.*67-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 12:13

    Arquivado Definitivamente

  • 20/08/2025 12:12

    Transitado em Julgado em data

  • 29/07/2025 11:32

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2025.

  • 02/06/2025 11:54

    Publicado ato_publicado em 02/06/2025.

  • 02/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS), Achilles da Palma e Mello Junior - réu-revel (OAB 5244/MS) Processo 0803979-72.2020.8.12.0018 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Paranaíba - Exectdo: Achilles da Palma e Mello Junior - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do art. 5º, § 8º da Portaria 2.964/2024 do TJMS.

    Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF).

    Levantem-se as constrições, se houver.

  • 30/05/2025 09:09

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/05/2025 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 11:02

    Autos preparados para expedição

  • 29/05/2025 10:36

    Emissão da Relação

  • 19/05/2025 21:26

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 21:26

    Registro de Sentença

  • 19/05/2025 21:26

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 02/04/2025 11:07

    Conclusos para julgamento

  • 02/04/2025 11:07

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 - MS

  • 24/01/2025 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 12:45

    Prazo em Curso

  • 04/12/2024 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 12:45

    Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547

  • 04/12/2024 07:45

    Documento Digitalizado

  • 25/11/2024 19:49

    Documento Digitalizado

  • 19/06/2024 13:08

    Prazo em Curso

  • 12/06/2024 14:02

    Documento Digitalizado

  • 10/06/2024 14:57

    Expedição em análise para assinatura

  • 10/06/2024 14:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 29/05/2024 18:40

    Expedição em análise para assinatura

  • 29/05/2024 18:40

    Expedição em análise para assinatura

  • 29/05/2024 18:40

    Expedição de Ofício.

  • 16/05/2024 14:10

    Expedição em análise para assinatura

  • 16/05/2024 14:10

    Expedição em análise para assinatura

  • 14/05/2024 18:18

    Autos preparados para expedição

  • 13/05/2024 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2024 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 17:11

    Autos preparados para expedição

  • 08/05/2024 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2024 07:49

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 18:29

    Autos preparados para expedição

  • 18/04/2024 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2024 08:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 17:52

    Autos preparados para expedição

  • 28/02/2024 14:04

    Documento Digitalizado

  • 09/02/2024 18:17

    Expedição de Ofício.

  • 26/01/2024 14:44

    Expedição em análise para assinatura

  • 26/01/2024 14:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 18/01/2024 16:18

    Expedição em análise para assinatura

  • 18/01/2024 16:18

    Expedição em análise para assinatura

  • 16/01/2024 18:19

    Autos preparados para expedição

  • 12/01/2024 13:03

    Documento Digitalizado

  • 23/11/2023 14:16

    Prazo em Curso

  • 23/11/2023 14:16

    Prazo em Curso

  • 06/11/2023 16:37

    Autos preparados para expedição

  • 23/10/2023 18:04

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/10/2023 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2023 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2023 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2023 17:48

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2023 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2023 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/09/2022 07:34

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 07/09/2022 07:34

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 07/09/2022 07:34

    Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

  • 11/07/2022 12:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 26/05/2022 14:19

    Juntada de Informações

  • 06/05/2022 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2022 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2022 16:06

    Processo Desarquivado

  • 10/11/2021 14:46

    Arquivado Provisoriamente

  • 09/11/2021 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/10/2021 15:27

    Prazo em Curso

  • 18/10/2021 15:25

    Expedição de Carta.

  • 18/10/2021 15:23

    Documento Digitalizado

  • 27/08/2021 01:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/08/2021 14:15

    Prazo em Curso

  • 06/07/2021 16:24

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/07/2021.

  • 06/07/2021 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2021 15:25

    Expedição em análise para assinatura

  • 24/05/2021 00:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/05/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/05/2021 09:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/05/2021 13:12

    Prazo em Curso

  • 05/05/2021 13:12

    Expedição de Carta.

  • 26/02/2021 17:22

    Expedição em análise para assinatura

  • 10/12/2020 23:34

    Autos preparados para expedição

  • 07/12/2020 16:02

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/12/2020 16:02

    Despacho de recebimento da inicial

  • 04/12/2020 12:42

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2020 00:42

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 04/12/2020 00:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2022

Ultima Atualização
07/12/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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