TJMS - 0901217-06.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 18:47
Arquivado Definitivamente
-
04/09/2025 18:47
Transitado em Julgado em data
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29/07/2025 11:26
Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2025.
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02/06/2025 11:52
Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
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02/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS), Carlos Roberto Jesus Lima - réu-revel Processo 0901217-06.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Paranaíba - Exectda: Carlos Roberto Jesus Lima - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do art. 5º, § 8º da Portaria 2.964/2024 do TJMS.
Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF).
Levantem-se as constrições, se houver. -
30/05/2025 09:08
Relação encaminhada ao D.J.
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29/05/2025 13:30
Expedição de Certidão.
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29/05/2025 13:29
Ato ordinatório praticado
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29/05/2025 11:02
Autos preparados para expedição
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29/05/2025 10:28
Emissão da Relação
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19/05/2025 21:17
Expedição de Certidão.
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19/05/2025 21:17
Registro de Sentença
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19/05/2025 21:17
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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02/04/2025 09:46
Conclusos para julgamento
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02/04/2025 09:46
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 - MS
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22/01/2025 15:15
Expedição de Certidão.
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04/12/2024 17:17
Prazo em Curso
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04/12/2024 17:17
Expedição de Certidão.
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04/12/2024 17:17
Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547
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04/12/2024 10:16
Documento Digitalizado
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28/11/2024 07:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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25/11/2024 19:38
Documento Digitalizado
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01/11/2024 17:28
Prazo em Curso
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01/11/2024 17:20
Expedição de Carta.
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30/10/2024 09:01
Expedição em análise para assinatura
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29/10/2024 14:39
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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29/10/2024 14:39
Recebida petição inicial
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30/04/2024 08:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/04/2024 14:15
Conclusos para despacho
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16/04/2024 07:17
Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2024.
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28/02/2024 10:03
Expedição de Certidão.
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28/02/2024 10:03
Ato ordinatório praticado
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27/02/2024 10:32
Autos preparados para expedição
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26/02/2024 11:45
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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26/02/2024 11:45
Emenda à Inicial
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07/02/2024 11:06
Conclusos para despacho
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07/02/2024 11:06
Conclusos para despacho
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07/02/2024 10:57
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
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07/02/2024 10:57
Redistribuição de Processo - Saída
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06/02/2024 12:16
Proferido despacho de mero expediente
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27/01/2024 07:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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