TJMS - 0800699-41.2022.8.12.0045
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/01/2024 03:09
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 18:05
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 18:05
Arquivado Definitivamente
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30/06/2023 18:01
Transitado em Julgado em #{data}
-
12/06/2023 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2023 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2023 09:27
Confirmada a intimação eletrônica
-
01/06/2023 22:09
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 14:38
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 14:35
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 14:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/06/2023 01:55
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/06/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0800699-41.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Recorrido: Nelda Cristianne Sitorski Advogado: Ricardo Sitorski Lins (OAB: 14441/MS) Advogado: Luiz Fernando Rodrigues Villanueva (OAB: 8203/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - DIREITO À SAÚDE - FORNECIMENTO DOS MEDICAMENTOS - AZATIOPRINA - USO OFF LABEL - RECONHECIMENTO DA NECESSÁRIA INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO DA DEMANDA - PREDNISONA - COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SIDROLÂNCIA - COMPETÊNCIA ESTATAL SUBSIDIÁRIA - - ART. 196 DA CF - DESMEMBRAMENTO E REMESSA DOS AUTOS A JUSTIÇA FEDERAL - MANUTENÇÃO DOS ATOS PRATICADOS - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
31/05/2023 07:04
Ato ordinatório praticado
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30/05/2023 17:20
Ato ordinatório praticado
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30/05/2023 17:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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30/05/2023 17:20
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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08/05/2023 07:29
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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27/01/2023 13:58
Ato ordinatório praticado
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15/12/2022 08:35
Confirmada a intimação eletrônica
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13/12/2022 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2022 09:07
Ato ordinatório praticado
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13/12/2022 07:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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13/12/2022 07:37
Ato ordinatório praticado
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13/12/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/12/2022 11:22
Conclusos para decisão
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12/12/2022 11:11
Ato ordinatório praticado
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12/12/2022 11:00
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2022 11:00
Distribuído por sorteio
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12/12/2022 10:56
Ato ordinatório praticado
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06/12/2022 18:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2022
Ultima Atualização
30/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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