TJMS - 0800798-71.2021.8.12.0101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

NELSON MENDES FONTOURA JUNIOR

OAB: 3699/MS

CPF *37.***.*81-00

Polo Passivo

Partes

FLAVIA ARAUJO MATOS

CPF *28.***.*00-00

Advogados

HEITOR OLIVEIRA BARBOSA

OAB: 22765/MS

ISMAEL VENTURABARBOSA

OAB: 8391/MS

CPF *67.***.*05-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/02/2025 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 12:57

    Arquivado Definitivamente

  • 11/02/2025 12:57

    Transitado em Julgado em "data"

  • 19/12/2024 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 09:11

    Confirmada

  • 16/12/2024 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 11:16

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 16/12/2024 06:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 06:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 06:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 00:01

    Publicação

  • 16/12/2024 00:01

    Publicação

  • 16/12/2024 00:01

    Publicação

  • 16/12/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0800798-71.2021.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Recorrido: Flavia Araujo Matos Advogado: Heitor Oliveira Barbosa (OAB: 22765/MS) Advogado: Ismael Ventura Barbosa (OAB: 8391/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 22/07/2022.

  • 13/12/2024 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 14:49

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 12/12/2024 14:49

    Provimento

  • 12/11/2024 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 13:17

    Publicação

  • 14/10/2024 18:50

    Inclusão em pauta

  • 07/10/2024 16:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/10/2024 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 15:15

    Expedição de "tipo de documento".

  • 07/10/2024 15:15

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 07/10/2024 15:15

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 04/10/2024 17:32

    Processo Desarquivado

  • 25/09/2024 08:28

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 17/02/2023 16:37

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 13/02/2023 02:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 00:01

    Publicação

  • 10/02/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 08:14

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 08/02/2023 08:14

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 16/12/2022 13:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/12/2022 13:27

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 06/12/2022 15:55

    Recebidos os autos

  • 29/07/2022 17:55

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 29/07/2022 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 19:46

    Expedição de "tipo de documento".

  • 22/07/2022 19:46

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 22/07/2022 19:46

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 23/06/2022 15:00

    Decorrido prazo de "nome da parte".

  • 24/02/2022 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2022 02:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2022 00:01

    Publicação

  • 23/02/2022 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 18:20

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 22/02/2022 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2021 18:31

    Confirmada

  • 07/12/2021 17:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/12/2021 14:51

    Juntada de tipo de documento

  • 03/12/2021 14:51

    Juntada de tipo de documento

  • 03/12/2021 14:51

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 03/12/2021 14:51

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 01/12/2021 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 15:48

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 30/11/2021 02:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 00:01

    Publicação

  • 29/11/2021 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2021 00:52

    Confirmada

  • 27/11/2021 00:52

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 16:27

    Não-Provimento

  • 26/11/2021 08:30

    Deliberação em Sessão

  • 26/11/2021 08:30

    Deliberação em Sessão

  • 19/11/2021 14:13

    Inclusão em pauta

  • 17/11/2021 15:45

    Inclusão em Pauta

  • 16/11/2021 19:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 13:43

    Expedida/certificada

  • 16/11/2021 04:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 02:48

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 16/11/2021 02:48

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 00:01

    Publicação

  • 12/11/2021 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 14:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/11/2021 14:07

    Expedição de "tipo de documento".

  • 12/11/2021 14:06

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 12/11/2021 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 11:33

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2022

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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