TJMS - 0806250-29.2025.8.12.0002
1ª instância - Dourados - 1ª Vara de Familia e Sucessoes
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/07/2025 04:49
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2025 17:47
Expedição de tipo de documento.
-
17/07/2025 17:47
Expedição de tipo de documento.
-
16/07/2025 07:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/07/2025 11:21
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2025 07:46
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2025 12:03
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2025 11:46
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2025 18:26
Recebidos os autos
-
03/07/2025 18:26
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2025 13:42
Remetidos os Autos para destino.
-
17/06/2025 13:42
Remetidos os Autos para destino.
-
16/06/2025 18:55
Remetidos os Autos para destino.
-
16/06/2025 08:51
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2025 07:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/06/2025 02:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Caio Cesar Piccinelli (OAB 19857/MS) Processo 0806250-29.2025.8.12.0002 - Declaração de Ausência - Reqte: Valquíria de Mazi Abdala Moitinho - Valquíria de Mazi Abdala Moitinho ajuizou Ação Declaratória de Ausência para o fim de que seja declarada a ausência de Marcos Rodrigo de Mazi, nomeando-a curadora de seus bens.
Inobstante, da análise dos autos, observa-se que o requerimento envolve direitos sucessórios.
Por seu turno, a Resolução 221, de 1º de fevereiro de 1994, do TJMS, art. 6º, alínea "a", que fixa a competência dos juízes de direito desta comarca de Dourados, estabelece que compete aos juízes da 1ª e 2ª Vara de Família e Sucessões "processar e julgar os feitos e incidentes relativos ao estado e a capacidade das pessoas inclusive as ações relativas à união estável, ao companheirismo e ao concubinato; e os feitos e incidentes relativos a alimentos e sucessões".
Nestes termos, o juízo competente para processar e, consequentemente, julgar a presente ação, é inegavelmente o da 1ª ou 2ª Varade Família e Sucessões desta comarca, para onde deverão os autos serem redistribuídos.
Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, declíno da competência para processar e julgar este processo para uma das Varas de Família e Sucessão, e determino a redistribuição do presente feito, tão logo procedidas às necessárias anotações e comunicações, com as homenagens de estilo.
R.
Intimem-se. -
10/06/2025 07:48
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2025 15:56
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2025 15:14
Recebidos os autos
-
09/06/2025 15:14
Declarada incompetência
-
04/06/2025 07:10
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/06/2025 07:09
Expedição de tipo de documento.
-
04/06/2025 07:09
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
03/06/2025 15:51
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2025 15:51
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2025 15:35
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2025
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0802148-26.2023.8.12.0004
Tiago Belmonte
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Arno Adolfo Wegner
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 24/08/2023 07:50
Processo nº 0819934-24.2025.8.12.0001
Rodrigo Carvalho de Souza
Municipio de Campo Grande/Ms
Advogado: Marcos de Lacerda Azevedo
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 08/04/2025 16:53
Processo nº 0800290-11.2025.8.12.0029
Banco do Brasil SA
Anderson Massato Taira
Advogado: Nei Calderon
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 03/02/2025 13:30
Processo nº 0802199-75.2025.8.12.0001
Diego Garcia Baumgardt
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Thiago Miotello Valieri
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 16/01/2025 15:52
Processo nº 0806396-70.2025.8.12.0002
Banco Panamericano S/A
Rhuamma Borges Vieira
Advogado: Paulo Eduardo Prado
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 06/06/2025 14:50