12/08/2025 19:33

Arquivado Definitivamente
12/08/2025 19:23

Transitado em Julgado em data
29/07/2025 08:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2025.
12/06/2025 00:07

Expedição de Certidão.
02/06/2025 10:34

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Albino Romero (OAB 3022/MS) Processo 0913147-60.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Albino Romero, Albino Romero - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.

O exequente é isento de custas.

Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.

A subida depende de recurso voluntário.

Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.

P.

R.

I.

C.
30/05/2025 08:45

Relação encaminhada ao D.J.
29/05/2025 15:31

Expedição de Certidão.
29/05/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 10:43

Autos preparados para expedição
29/05/2025 10:28

Emissão da Relação
16/05/2025 16:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/05/2025 16:11

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:11

Registro de Sentença
16/05/2025 16:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação
08/05/2025 16:27

Conclusos para julgamento
19/03/2025 10:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2025.
14/02/2025 08:44

Expedição de Certidão.
30/01/2025 13:16

Expedição de Certidão.
30/01/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 11:42

Autos preparados para expedição
24/01/2025 17:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/01/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 16:32

Juntada de Informações - Res. CNJ 547
02/06/2024 20:01

Expedição de Certidão.
05/09/2023 15:26

Conclusos para despacho
01/09/2023 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2023 01:26

Expedição de Certidão.
17/08/2023 13:50

Expedição de Certidão.
17/08/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 11:22

Autos preparados para expedição
16/08/2023 08:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/08/2023 08:36

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/01/2023 10:15

Conclusos para despacho
04/09/2022 03:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2022.
16/07/2022 00:10

Expedição de Certidão.
06/07/2022 12:35

Expedição de Certidão.
06/07/2022 12:35

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2022 10:35

Autos preparados para expedição
24/06/2022 10:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/06/2022.
14/06/2022 19:11

Prazo em Curso
06/06/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/05/2022 13:56

Expedição de Carta.
24/05/2022 15:27

Expedição em análise para assinatura
03/05/2022 19:31

Autos preparados para expedição
29/04/2022 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2022 02:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2022.
20/03/2022 00:15

Expedição de Certidão.
10/03/2022 11:44

Expedição de Certidão.
10/03/2022 11:44

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 08:57

Autos preparados para expedição
23/12/2021 04:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/12/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2021 12:33

Expedição de Carta.
22/10/2021 08:42

Expedição em análise para assinatura
23/09/2021 17:26

Autos preparados para expedição
23/09/2021 14:57

Processo Desarquivado
20/09/2021 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2021 03:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/07/2021 10:18

Arquivado Provisoriamente
28/07/2021 10:09

Expedição de Certidão.
28/07/2021 07:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/07/2021.
22/04/2021 00:41

Expedição de Certidão.
12/04/2021 12:58

Expedição de Certidão.
12/04/2021 12:57

Ato ordinatório praticado
22/03/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/03/2021 17:34

Expedição de Carta.
26/10/2020 21:11

Expedição de Carta.
31/07/2020 08:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/07/2020 08:50

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2020 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2020

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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