TJMS - 0038393-50.2001.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/08/2025 10:11
Arquivado Definitivamente
-
14/08/2025 10:10
Expedição de Certidão.
-
14/08/2025 09:48
Transitado em Julgado em data
-
29/07/2025 11:13
Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2025.
-
12/06/2025 05:37
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 11:05
Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
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02/06/2025 00:00
Intimação
Cassimiro Balbuena - réu-revel, Procurador do Município Processo 0038393-50.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Cassimiro Balbuena - Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.
Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.
Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.
Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.
Com as anotações devidas, arquive-se.
P.R.I.C. -
30/05/2025 09:04
Relação encaminhada ao D.J.
-
29/05/2025 16:48
Expedição de Certidão.
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29/05/2025 16:48
Ato ordinatório praticado
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29/05/2025 09:57
Autos preparados para expedição
-
29/05/2025 09:49
Emissão da Relação
-
28/05/2025 14:43
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
28/05/2025 14:43
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 14:43
Registro de Sentença
-
28/05/2025 14:43
Declarada decadência ou prescrição
-
10/04/2025 12:37
Conclusos para julgamento
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10/04/2025 12:10
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2025.
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27/03/2025 13:50
Expedição de Certidão.
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17/03/2025 19:13
Expedição de Certidão.
-
17/03/2025 19:13
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2025 08:00
Autos preparados para expedição
-
17/03/2025 07:59
Expedição de Certidão.
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13/03/2025 18:53
Processo Desarquivado
-
13/01/2025 01:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/09/2024 02:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/03/2024 01:45
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/01/2024 00:54
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
29/11/2023 02:51
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
11/08/2023 02:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
31/01/2023 03:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/01/2023 01:57
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
01/02/2022 02:49
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
28/12/2021 03:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
19/11/2021 00:31
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
09/11/2021 02:50
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
07/09/2021 01:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
09/08/2021 00:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/06/2021 03:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/01/2021 00:43
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
09/12/2020 03:19
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/06/2020 03:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
03/02/2020 02:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
06/01/2020 00:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
11/10/2019 01:54
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
03/09/2019 03:31
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
12/06/2019 16:36
Arquivado Provisoriamente
-
12/06/2019 16:35
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/06/2019.
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31/12/2018 13:19
Expedição de Certidão.
-
19/12/2018 19:19
Expedição de Certidão.
-
19/12/2018 18:00
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2018 03:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/11/2018 08:20
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/11/2018 08:20
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2018 13:44
Conclusos para despacho
-
01/11/2018 13:29
Expedição de Certidão.
-
01/11/2018 13:21
Processo convertido em eletrônico
-
09/04/2015 17:31
Documento Digitalizado
-
25/07/2014 16:03
Prazo em Curso
-
25/07/2014 15:29
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
23/07/2014 16:47
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2014 14:28
Conclusos para despacho
-
23/07/2014 14:17
Expedição de Certidão.
-
08/11/2013 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
29/08/2012 12:00
Autos preparados para expedição
-
28/08/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2012 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
-
13/05/2009 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Municipio
-
13/05/2009 12:00
Aguardando Vista ao Procurador do Município
-
13/05/2009 12:00
Expedição de NULL.
-
02/04/2009 12:00
Aguardando Informação
-
02/04/2009 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2009 12:00
Aguardando Juntada de Petição
-
04/03/2009 12:00
Aguardando Publicação de Edital
-
04/03/2009 12:00
Expedição de NULL.
-
12/02/2009 12:00
Expedição de NULL.
-
04/06/2008 12:00
Aguardando Expedição de Edital
-
04/06/2008 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
03/06/2008 12:00
Despacho Proferido
-
02/06/2008 12:00
Conclusos para despacho
-
02/06/2008 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
02/06/2008 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2008 12:00
Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município
-
09/05/2008 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Municipio
-
08/05/2008 12:00
Aguardando Vista ao Procurador do Município
-
15/04/2008 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2008 12:00
Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município
-
28/03/2008 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Municipio
-
24/03/2008 12:00
Aguardando Vista ao Procurador do Município
-
24/03/2008 12:00
Registro de Sentença
-
12/03/2008 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
11/03/2008 12:00
Sentença de Extinção sem julgamento de mérito
-
03/03/2008 12:00
Conclusos
-
25/02/2008 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
15/02/2008 12:00
Aguardando Juntada de Petição
-
13/02/2008 12:00
Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município
-
07/12/2007 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Municipio
-
27/11/2007 12:00
Aguardando Vista ao Procurador do Município
-
15/10/2007 12:00
Conclusos
-
15/10/2007 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
15/10/2007 12:00
Despacho Proferido
-
12/10/2007 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
26/07/2007 12:00
Aguardando Publicação de Edital
-
30/05/2003 12:00
Aguardando Expedição de Edital
-
21/05/2003 12:00
Despacho Proferido
-
06/05/2003 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2003 12:00
Juntada de NULL
-
16/01/2003 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
-
30/10/2001 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2001
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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