TJMS - 0058115-02.2003.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

LAUDSON CRUZ ORTIZ

Polo Passivo

Partes

EMP BRAS DE EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2025 16:57

    Arquivado Definitivamente

  • 12/08/2025 16:54

    Transitado em Julgado em data

  • 25/07/2025 08:29

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2025.

  • 10/06/2025 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 10:06

    Publicado ato_publicado em 30/05/2025.

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    Emp Bras de Empreendimentos Ltda - réu-revel Processo 0058115-02.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Emp Bras de Empreendimentos Ltda - Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

    Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

    Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

    Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

    Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

    Com as anotações devidas, arquive-se.

    P.R.I.C.

  • 29/05/2025 08:46

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/05/2025 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 10:48

    Autos preparados para expedição

  • 28/05/2025 10:12

    Emissão da Relação

  • 26/05/2025 17:56

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/05/2025 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 17:56

    Registro de Sentença

  • 26/05/2025 17:56

    Declarada decadência ou prescrição

  • 24/04/2025 15:00

    Conclusos para julgamento

  • 24/04/2025 14:27

    Conclusos para julgamento

  • 24/04/2025 08:51

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2025.

  • 05/04/2025 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 23:31

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 23:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 16:01

    Autos preparados para expedição

  • 26/03/2025 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 18:53

    Processo Desarquivado

  • 23/12/2024 00:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/11/2024 00:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/09/2024 02:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/02/2024 03:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/12/2023 03:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/11/2023 03:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/07/2023 02:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/07/2023 01:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2023 02:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/12/2022 02:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/12/2022 00:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2022 02:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2022 01:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/01/2022 02:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2021 02:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/11/2021 04:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2021 01:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/10/2021 02:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/08/2021 03:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/07/2021 03:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/05/2021 02:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/05/2021 10:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/12/2020 02:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2020 02:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/10/2020 01:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/10/2020 01:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/03/2020 00:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/01/2020 02:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/12/2019 00:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/09/2019 04:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/08/2019 03:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/07/2019 11:03

    Arquivado Provisoriamente

  • 16/07/2019 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2019 01:48

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2019 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2019 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2019 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2019 14:07

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/01/2019 14:07

    Despacho Saneador

  • 12/12/2018 15:03

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2018 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2018 15:01

    Processo convertido em eletrônico

  • 12/12/2018 13:53

    Juntada de NULL

  • 26/05/2015 14:52

    Documento Digitalizado

  • 22/05/2015 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2014 17:20

    Prazo em Curso

  • 25/07/2014 17:15

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/07/2014 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2014 13:26

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2014 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2013 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 30/10/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2013 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 10/10/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 08/10/2013 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 08/10/2013 12:00

    Juntada de Mandado

  • 22/08/2011 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2011 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2011 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/02/2011 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2010 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 23/06/2010 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2010 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 26/05/2010 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 13/05/2008 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 06/05/2008 12:00

    Expedição de NULL.

  • 03/10/2007 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 03/10/2007 12:00

    Despacho Proferido

  • 03/10/2007 12:00

    Conclusos

  • 28/09/2007 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 27/07/2006 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 12/07/2006 12:00

    Despacho Proferido

  • 11/07/2006 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 10/07/2006 12:00

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2006 12:00

    Aguardando em Cartório - Ir Concluso

  • 06/07/2006 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 23/09/2004 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 04/08/2004 12:00

    Despacho Proferido

  • 30/07/2004 12:00

    Aguardando em Cartório - Ir Concluso

  • 19/07/2004 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 14/07/2004 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 08/06/2004 12:00

    Despacho Proferido

  • 07/06/2004 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 13/11/2003 12:00

    Recebimento do Processo no Cartório

  • 06/11/2003 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 28/10/2003 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2003

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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