30/07/2025 18:35

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 18:15

Transitado em Julgado em data
26/07/2025 09:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2025.
11/06/2025 13:30

Expedição de Certidão.
30/05/2025 10:12

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
30/05/2025 00:00

Intimação

Lecon Lentes De Contato LTDA - réu-revel Processo 0248582-64.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Lecon Lentes De Contato LTDA - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, II c/c. art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN, declaro extinto o feito em razão da prescrição.
29/05/2025 13:45

Expedição de Certidão.
29/05/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 08:49

Relação encaminhada ao D.J.
28/05/2025 16:58

Autos preparados para expedição
28/05/2025 16:51

Emissão da Relação
28/05/2025 15:06

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/04/2025 23:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/04/2025 23:35

Expedição de Certidão.
16/04/2025 23:35

Registro de Sentença
16/04/2025 23:35

Declarada decadência ou prescrição
27/03/2025 13:58

Conclusos para julgamento
27/03/2025 08:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.
14/03/2025 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/02/2025 14:01

Expedição de Certidão.
11/02/2025 20:04

Expedição de Certidão.
11/02/2025 20:04

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 17:30

Autos preparados para expedição
11/02/2025 17:24

Expedição de Certidão.
24/01/2025 16:01

Processo Desarquivado
24/12/2024 03:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/12/2024 04:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/09/2024 04:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/02/2024 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/12/2023 02:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/11/2023 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/07/2023 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/07/2023 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/01/2023 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2022 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/12/2022 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2022 03:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/11/2022 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/01/2022 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/12/2021 02:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/12/2021 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2021 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/11/2021 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/10/2021 02:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/10/2021 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/08/2021 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/07/2021 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/06/2021 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/05/2021 15:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/12/2020 02:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/11/2020 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/10/2020 02:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/04/2020 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/01/2020 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/12/2019 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/09/2019 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/09/2019 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/08/2019 03:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/06/2019 05:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/01/2019 04:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/11/2018 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/10/2018 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/09/2018 11:51

Arquivado Provisoriamente
12/09/2018 11:44

Expedição de Certidão.
12/09/2018 11:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2018.
06/07/2018 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/06/2018 02:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/06/2018 11:31

Expedição de Certidão.
30/05/2018 12:29

Expedição de Certidão.
30/05/2018 12:29

Ato ordinatório praticado
03/04/2018 08:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/04/2018 08:10

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2015 17:05

Conclusos para decisão
23/07/2015 15:25

Recebidos os autos da Procuradoria Município
09/07/2015 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2015 14:05

Expedição de Outros documentos.
19/06/2015 14:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
15/06/2015 17:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/06/2015.
19/01/2011 12:00

Juntada de Mandado
20/02/2006 12:00

Despacho de recebimento da inicial
27/10/2005 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2005

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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