16/09/2022 14:14

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
16/09/2022 14:14

Transitado em Julgado em 16/09/2022
01/08/2022 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/08/2022
29/07/2022 23:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
30/06/2022 23:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/08/2022
30/06/2022 23:30

Julgado procedente em parte do pedido de para afastar a adoção dos critérios de atualização monetária previstos no Tema 905 do STJ, até que sobrevenha decisão definitiva sobre a matéria no âmbito da ADI 5.090/DF e DETERMINO a devolução dos autos à Turma R
29/06/2022 13:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD
29/06/2022 13:30

Distribuído por dependência ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA SEÇÃO. Processo prevento: PUIL 2859 (2022/0142565-6)
24/06/2022 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2022

Ultima Atualização
30/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

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