10/04/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 16:36

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 16:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/04/2025 16:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/04/2025 16:30

Baixa Definitiva
10/04/2025 16:29

Transitado em Julgado em "data"
25/02/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 13:20

Recebidos os autos
21/02/2025 13:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/02/2025 15:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/02/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 18:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/02/2025 17:06

Conclusos para tipo de conclusão.
13/02/2025 06:22

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 00:01

Publicação
13/02/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800747-89.2023.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Embargante: Antonia Francisca de Souza Gama DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Embargado: Wagner Batista da Silva Sociedade Individual de Advocacia Advogado: Wagner Batista da Silva (OAB: 16436/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - EMBARGOS REJEITADOS.

Não se verificam as omissões apontadas, pois a questão da necessidade de garantia do juízo foi devidamente enfrentada no acórdão recorrido, sem prejuízo do direito da parte embargante de discutir a dívida no rito adequado.

A conversão da execução em ação de cobrança encontra fundamento na necessidade de ampla instrução probatória, garantindo-se o contraditório e a ampla defesa.

Embargos de declaração conhecidos e não acolhidos.
12/02/2025 07:15

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 17:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/02/2025 17:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/02/2025 15:32

Inclusão em pauta
04/02/2025 14:22

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 00:01

Publicação
04/02/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800747-89.2023.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Embargante: Antonia Francisca de Souza Gama DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Embargado: Wagner Batista da Silva Sociedade Individual de Advocacia Advogado: Wagner Batista da Silva (OAB: 16436/MS) Ante a oposição de Embargos de Declaração, INTIME-SE a parte contrária para, querendo, manifestar-se em 5 (cinco) dias.

Após, VOLTEM conclusos para decisão. Às providências.
03/02/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 13:57

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 10 DIAS
03/02/2025 03:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/02/2025 03:20

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 00:01

Publicação
31/01/2025 19:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
31/01/2025 19:15

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 18:40

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 11:56

Expedição de "tipo de documento".
31/01/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800747-89.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Wagner Batista da Silva Sociedade Individual de Advocacia Advogado: Wagner Batista da Silva (OAB: 16436/MS) Recorrido: Antonia Francisca de Souza Gama DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS - MANIFESTAÇÃO DA DEVEDORA - AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO - ENUNCIADO 117 DO FONAJE - ALEGAÇÃO DE MATÉRIA QUE DEPENDE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - CONHECIMENTO DE OFÍCIO - IMPOSSIBILIDADE - CONVERSÃO PARA AÇÃO DE CONHECIMENTO - POSSIBILIDADE - MEDIDA MENOS GRAVOSA AO DEVEDOR - SENTENÇA ANULADA - RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

Nos termos do Enunciado 117 do FONAJE, a apresentação de embargos à execução no âmbito do Juizado Especial exige prévia garantia do juízo, requisito não observado no caso concreto.

Ainda que se cogitasse em receber a manifestação da executada como "exceção de pré-executividade", a verificação da efetiva prestação dos serviços advocatícios demanda ampla dilação probatória, insuscetível de solução na via meramente executória.

Em homenagem à ampla cognição, à efetiva produção de provas e ao devido processo legal, converte-se a execução em ação de conhecimento, assegurando-se a correta instrução probatória sobre o suposto crédito de honorários.

Sentença anulada.

Recurso do autor parcialmente provido para determinar o retorno dos autos à origem, prosseguindo-se na forma de ação de conhecimento.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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