28/11/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 14:30

Arquivado Definitivamente
28/11/2024 14:29

Transitado em Julgado em #{data}
23/11/2024 01:02

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 22:14

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 16:34

Confirmada a intimação eletrônica
31/10/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 12:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/10/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800775-76.2022.8.12.0009 Comarca de Costa Rica - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Bruno Cesar Ojeda da Silva Advogado: Adriano Martins da Silva (OAB: 8707/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA DE URGÊNCIA - MULTA DE TRÂNSITO - NOTIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO DA PENALIDADE - CORRESPONDÊNCIA COM CARTA REGISTRADA - PUBLICAÇÃO POR EDITAL - NOTIFICAÇÃO VÁLIDA - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
30/10/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 18:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/10/2024 18:32

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
11/07/2024 18:58

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
02/05/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 13:20

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
02/05/2024 13:20

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
08/04/2024 16:08

Conclusos para decisão
08/04/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 16:07

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
08/04/2024 16:07

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
23/02/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 16:41

Conclusos para decisão
08/02/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 16:41

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
08/02/2024 16:41

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
05/02/2024 18:26

Conclusos para decisão
05/02/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 09:29

Confirmada a intimação eletrônica
05/02/2024 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 03:44

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 03:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/02/2024 03:43

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800775-76.2022.8.12.0009 Comarca de Costa Rica - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Bruno Cesar Ojeda da Silva Advogado: Adriano Martins da Silva (OAB: 8707/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/02/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
02/02/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 13:35

Distribuído por sorteio
02/02/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 10:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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