TJMS - 0800744-26.2022.8.12.0019
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Flavio SAAD Peron
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/09/2024 13:46
Arquivado Definitivamente
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30/09/2024 13:38
Transitado em Julgado em #{data}
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05/09/2024 22:06
Ato ordinatório praticado
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05/09/2024 12:20
Ato ordinatório praticado
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05/09/2024 03:43
Ato ordinatório praticado
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05/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/09/2024 07:15
Ato ordinatório praticado
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03/09/2024 17:35
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 17:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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03/09/2024 17:35
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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29/07/2024 22:51
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
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28/06/2024 12:14
Ato ordinatório praticado
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19/06/2024 09:31
INCONSISTENTE
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19/06/2024 09:31
Ato ordinatório praticado
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18/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/06/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800744-26.2022.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Embargante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 14139/PB) Embargado: Paulo Gimenes Branco Advogado: Emerson Chaves dos Reis (OAB: 19213/MS) Advogado: Jeferson Chaves dos Reis (OAB: 21902/MS) Advogado: Cleberson Soares da Silva (OAB: 24281/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/06/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
17/06/2024 14:08
Conclusos para decisão
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17/06/2024 14:03
Ato ordinatório praticado
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17/06/2024 13:56
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2024 13:56
Ato ordinatório praticado
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12/06/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0800744-26.2022.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Paulo Gimenes Branco Advogado: Emerson Chaves dos Reis (OAB: 19213/MS) Advogado: Jeferson Chaves dos Reis (OAB: 21902/MS) Advogado: Cleberson Soares da Silva (OAB: 24281/MS) Recorrido: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - PRELIMINARES - VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE E NULIDADE DA SENTENÇA POR VÍCIO DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEITADAS - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ÁREA RURAL - LEITURA PLURIMENSAL - ACÚMULO DE CONSUMO - COBRANÇA INDEVIDA - DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES - DANO MORAL EXISTENTE - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa. -
23/10/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0800744-26.2022.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Paulo Gimenes Branco Advogado: Emerson Chaves dos Reis (OAB: 19213/MS) Advogado: Jeferson Chaves dos Reis (OAB: 21902/MS) Advogado: Cleberson Soares da Silva (OAB: 24281/MS) Recorrido: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2024
Ultima Atualização
30/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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