TJMS - 0904075-10.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/08/2025 16:48
Arquivado Definitivamente
-
12/08/2025 16:42
Transitado em Julgado em data
-
30/07/2025 10:54
Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2025.
-
13/06/2025 01:39
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 10:52
Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
-
02/06/2025 00:00
Intimação
Cassiano Martins de Souza Neto - réu-revel Processo 0904075-10.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Cassiano Martins de Souza Neto - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
30/05/2025 13:31
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 13:31
Ato ordinatório praticado
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30/05/2025 08:55
Relação encaminhada ao D.J.
-
29/05/2025 15:04
Autos preparados para expedição
-
29/05/2025 14:55
Emissão da Relação
-
28/05/2025 18:05
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
28/05/2025 18:05
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 18:05
Registro de Sentença
-
28/05/2025 18:05
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
27/05/2025 16:46
Conclusos para julgamento
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26/03/2025 09:07
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2025.
-
21/02/2025 06:27
Expedição de Certidão.
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11/02/2025 15:04
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 15:04
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 20:48
Autos preparados para expedição
-
07/02/2025 16:07
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2025 16:56
Conclusos para despacho
-
05/02/2025 16:56
Conclusos para despacho
-
05/02/2025 16:48
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 16:15
Prazo em Curso
-
08/01/2025 01:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/12/2024 18:15
Prazo em Curso
-
26/11/2024 19:07
Expedição de Mandado.
-
25/10/2024 16:06
Expedição em análise para assinatura
-
24/07/2024 08:16
Autos preparados para expedição
-
15/07/2024 11:31
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
03/06/2024 16:36
Expedição de Certidão.
-
15/05/2024 13:44
Autos preparados para expedição
-
09/05/2024 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2024 00:40
Expedição de Certidão.
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08/04/2024 10:45
Expedição de Certidão.
-
08/04/2024 10:45
Ato ordinatório praticado
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08/04/2024 08:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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13/03/2024 16:32
Expedição de Carta.
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13/03/2024 14:56
Expedição em análise para assinatura
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08/02/2024 07:16
Autos preparados para expedição
-
07/02/2024 11:48
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2024 13:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2024
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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