TJMS - 0904073-40.2024.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO ROBERTO FARINA MORAES

CPF *02.***.*44-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/08/2025 17:39

    Arquivado Definitivamente

  • 03/08/2025 17:34

    Transitado em Julgado em data

  • 17/07/2025 11:50

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2025.

  • 01/06/2025 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 19:05

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 19:05

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 10:34

    Publicado ato_publicado em 20/05/2025.

  • 20/05/2025 00:00

    Intimação

    Paulo Roberto Farina Moraes - réu-revel Processo 0904073-40.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Paulo Roberto Farina Moraes - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.

    O exequente é isento de custas.

    Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.

    A subida depende de recurso voluntário.

    Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 19/05/2025 08:51

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/05/2025 17:43

    Autos preparados para expedição

  • 16/05/2025 17:42

    Emissão da Relação

  • 29/04/2025 22:07

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/04/2025 22:07

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 22:07

    Registro de Sentença

  • 29/04/2025 22:07

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 28/04/2025 16:30

    Conclusos para julgamento

  • 12/03/2025 10:05

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2025.

  • 21/02/2025 00:35

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 00:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 00:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 19:19

    Autos preparados para expedição

  • 07/02/2025 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2025 16:27

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2025 16:27

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2025 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 16:15

    Prazo em Curso

  • 08/01/2025 01:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/12/2024 18:15

    Prazo em Curso

  • 26/11/2024 18:57

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2024 08:08

    Expedição em análise para assinatura

  • 18/09/2024 08:50

    Autos preparados para expedição

  • 18/09/2024 08:33

    Processo Desarquivado

  • 16/09/2024 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2024 16:30

    Arquivado Provisoriamente

  • 04/09/2024 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 08:07

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2024.

  • 08/08/2024 01:00

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 08:33

    Autos preparados para expedição

  • 29/07/2024 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 14:23

    Juntada de Informações - Res. CNJ 547

  • 03/06/2024 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2024 07:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/05/2024 06:28

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 07/05/2024 14:43

    Expedição de Carta.

  • 03/05/2024 13:30

    Expedição em análise para assinatura

  • 26/04/2024 17:22

    Autos preparados para expedição

  • 26/04/2024 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2024 07:01

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2024.

  • 22/03/2024 00:51

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 09:32

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/02/2024 15:10

    Expedição de Carta.

  • 20/02/2024 14:59

    Expedição em análise para assinatura

  • 07/02/2024 09:49

    Autos preparados para expedição

  • 06/02/2024 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2024 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2024 13:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2024

Ultima Atualização
03/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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