TJMS - 0812027-95.2025.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara Bancaria
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/07/2025 13:36
Conclusos para tipo de conclusão.
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07/07/2025 08:40
Conclusos para tipo de conclusão.
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12/06/2025 16:51
Juntada de Petição de tipo
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11/06/2025 15:16
Juntada de Petição de tipo
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30/05/2025 09:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
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30/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Marcelo Mette (OAB 73714/SC) Processo 0812027-95.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elizabethe Martins - Réu: Banco Mercantil do Brasil SA - Posto isso: Indefere-se a medida pleiteada a título de tutela de urgência.
Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo legal.
Por fim, a respeito da audiência preliminar, dispõe o §2º do artigo 3º do CPC que o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos.
Malgrado disposição expressa do artigo 334 do CPC, na realidade específica das demandas em espécie (direito bancário) constata-se considerável ineficiência da medida conciliatória, cuja taxa de acordos realizados em audiência alcança o percentual de 2,21% desde a vigência da Lei nº 13.105/15É da praxe deste juízo, outrossim, a presença de inúmeros canais de negociação disponibilizados pelas instituições financeiras para, por via ágil e informal, permitir diálogo entre as partes envolvidas no conflito, cujo alcance e eficiência são, em muito, superiores aos obtidos pelas estruturas estatais.
Portanto, em prestígio à economia e eficiência, nos termos do artigo 139, II, do CPC, considerando que a notória ineficiência na realização da audiência prevista no artigo 334 do CPC em demandas da espécie não justifica o longo período de paralisação dos feitos, em comprometimento severo à duração razoável do processo, deixará de se determinar, ao menos por ora, a designação de audiência de conciliação, sem prejuízo de posterior requerimento expresso formulado por ambas partes.
Defiro a gratuidade da justiça em prol da parte requerente. -
29/05/2025 08:19
Ato ordinatório praticado
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28/05/2025 12:05
Expedição de tipo de documento.
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28/05/2025 10:48
Expedição de tipo de documento.
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28/05/2025 10:46
Ato ordinatório praticado
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28/05/2025 10:42
Ato ordinatório praticado
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15/05/2025 16:45
Recebidos os autos
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15/05/2025 16:45
Decisão ou Despacho
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25/04/2025 13:37
Juntada de Petição de tipo
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28/02/2025 09:50
Conclusos para tipo de conclusão.
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28/02/2025 09:44
Expedição de tipo de documento.
-
28/02/2025 09:44
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
28/02/2025 09:31
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 09:31
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 09:20
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2025
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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