10/09/2025 01:12

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
05/09/2025 22:10

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
05/09/2025 14:38

Certidão
05/09/2025 13:14

Prazo em Curso
05/09/2025 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/09/2025 03:55

Certidão de Publicação - DJE
05/09/2025 00:01

Publicação
05/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804723-70.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Silvia Eliane Tedardi da Silva Recorrente: Filinto Luiz Braga DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc.

Município: Willian César de Andrade Correa (OAB: 25954/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - APARELHO DE AMPLIFICAÇÃO SONORA INDIVIDUAL BILATERALMENTE - DIREITO À SAÚDE - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
04/09/2025 07:04

Remessa à Imprensa Oficial
03/09/2025 15:52

Julgamento Virtual Finalizado
03/09/2025 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/09/2025 15:52

Não-Provimento
02/09/2025 01:01

Incluído em pauta para 02/09/2025 01:01:57 local.
20/08/2025 17:40

Certidão
19/08/2025 12:35

Incluído em pauta para 19/08/2025 12:35:34 local.
19/08/2025 12:26

Inclusão em Pauta
06/08/2025 19:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/06/2025 12:34

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
16/06/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 12:55

Autos Vindos da Defensoria Pública
05/06/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 16:55

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
03/06/2025 13:48

Certidão
03/06/2025 12:41

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
03/06/2025 06:20

Certidão
03/06/2025 06:20

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
03/06/2025 06:20

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
03/06/2025 06:20

Certidão de Publicação - DJE
03/06/2025 00:01

Publicação
02/06/2025 16:47

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
02/06/2025 15:20

Conclusos para decisão
02/06/2025 14:05

Remessa à Imprensa Oficial
02/06/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 13:49

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
02/06/2025 13:49

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
02/06/2025 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/06/2025 13:04

Certidão
02/06/2025 13:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/06/2025 13:03

Certidão
02/06/2025 13:03

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
02/06/2025 05:28

Certidão de Publicação - DJE
02/06/2025 00:01

Publicação
02/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804723-70.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Filinto Luiz Braga DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc.

Município: Willian César de Andrade Correa (OAB: 25954/MS) Vistos, etc.

Em decorrência do encerramento dessa Magistrada na Composição das Turmas Recursais, proceda o cartório a redistribuição do presente Recurso Inominado.

Intimem-se. Às providências.
31/05/2025 05:06

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
30/05/2025 13:03

Remessa à Imprensa Oficial
30/05/2025 07:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/05/2025 07:51

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 12:36

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
29/05/2025 12:36

Certidão
29/05/2025 12:32

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
29/05/2025 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/05/2025 08:12

Certidão
29/05/2025 08:12

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
29/05/2025 08:12

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
29/05/2025 08:12

Certidão de Publicação - DJE
29/05/2025 00:01

Publicação
29/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804723-70.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Filinto Luiz Braga DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc.

Município: Willian César de Andrade Correa (OAB: 25954/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 28/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
28/05/2025 14:03

Remessa à Imprensa Oficial
28/05/2025 13:55

Conclusos para decisão
28/05/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 13:50

Distribuído por prevenção
28/05/2025 13:48

Processo Cadastrado
28/05/2025 03:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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