TJMS - 0023612-91.1999.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/08/2025 12:57
Arquivado Definitivamente
-
13/08/2025 12:51
Transitado em Julgado em data
-
30/07/2025 13:09
Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2025.
-
13/06/2025 06:02
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 11:06
Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
-
02/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Claudia de Araujo Melo (OAB 7384/MS), Agapito Dias de Moura - réu-revel Processo 0023612-91.1999.8.12.0001 - Execução Fiscal - Réu: Agapito Dias de Moura - Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.
Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.
Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.
Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.
Com as anotações devidas, arquive-se.
P.R.I.C. -
30/05/2025 14:27
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 14:27
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2025 09:05
Relação encaminhada ao D.J.
-
29/05/2025 15:57
Autos preparados para expedição
-
29/05/2025 15:48
Emissão da Relação
-
28/05/2025 18:35
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
28/05/2025 18:35
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 18:35
Registro de Sentença
-
28/05/2025 18:35
Declarada decadência ou prescrição
-
28/05/2025 13:56
Conclusos para julgamento
-
28/05/2025 10:32
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2025.
-
26/04/2025 09:31
Expedição de Certidão.
-
16/04/2025 15:29
Expedição de Certidão.
-
16/04/2025 15:29
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 15:57
Autos preparados para expedição
-
14/04/2025 14:21
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
14/04/2025 14:21
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2025 13:49
Conclusos para julgamento
-
05/04/2025 14:35
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2025.
-
24/03/2025 06:10
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 20:11
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 20:11
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 16:28
Autos preparados para expedição
-
06/03/2025 16:38
Processo Desarquivado
-
13/01/2025 02:51
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/09/2024 03:37
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/03/2024 03:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/01/2024 02:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
30/11/2023 00:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
11/08/2023 03:54
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
01/02/2023 00:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/01/2023 03:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
01/02/2022 03:47
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
29/12/2021 00:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
19/11/2021 01:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
09/11/2021 03:51
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
07/09/2021 01:54
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
09/08/2021 00:52
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/06/2021 03:56
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/01/2021 03:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/12/2020 02:31
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
08/06/2020 01:44
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
04/02/2020 00:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
06/01/2020 01:41
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
11/10/2019 03:42
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
04/09/2019 00:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/06/2019 01:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/02/2019 03:54
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/12/2018 05:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/07/2018 02:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
28/02/2018 03:53
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
07/06/2017 12:59
Arquivado Provisoriamente
-
06/06/2017 16:38
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2017.
-
03/03/2017 12:45
Expedição de Certidão.
-
03/03/2017 12:45
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2017 13:36
HP/Baixa da parte
-
15/02/2017 08:21
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/02/2017 08:21
Despacho Saneador
-
02/07/2015 14:05
Conclusos para despacho
-
02/07/2015 11:40
Recebidos os autos da Procuradoria Município
-
21/03/2014 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2013 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
10/05/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
09/05/2013 12:00
Autos preparados para vista/intimação
-
17/04/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2012 12:00
Expedição de Certidão.
-
19/06/2012 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
23/04/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2012 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
-
02/03/2012 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
23/02/2012 12:00
Autos preparados para vista/intimação
-
13/02/2012 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
10/02/2012 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2011 12:00
Conclusos para julgamento
-
04/10/2011 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
04/10/2011 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2011.
-
15/09/2011 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
06/09/2011 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/08/2011 12:00
Conclusos para julgamento
-
22/06/2011 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
16/06/2011 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
14/06/2011 12:00
Expedição de Certidão.
-
01/04/2011 12:00
Conclusos para julgamento
-
28/03/2011 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
19/01/2011 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
-
14/01/2011 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
30/11/2010 12:00
Autos preparados para vista/intimação
-
29/11/2010 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/11/2010 12:00
Despacho Interlocutório
-
19/11/2010 12:00
Conclusos para despacho
-
08/10/2010 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
18/08/2010 12:00
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2010 12:00
Expedição de Certidão.
-
15/07/2010 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
-
26/05/2006 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Municipio
-
25/05/2006 12:00
Aguardando Vista ao Procurador do Município
-
16/05/2006 12:00
Despacho Proferido
-
16/05/2006 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
15/05/2006 12:00
Conclusos para despacho
-
11/05/2006 12:00
Aguardando Juntada de Petição
-
11/05/2006 12:00
Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município
-
09/08/2005 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Municipio
-
15/03/2005 12:00
Aguardando Vista ao Procurador do Município
-
15/03/2005 12:00
Arquivo Provisório Reativado
-
26/02/2004 12:00
Processo Suspenso
-
17/02/2004 12:00
Despacho Proferido
-
12/02/2004 12:00
Conclusos para despacho
-
24/10/2003 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2003 12:00
Aguardando Recebimento de Petição
-
21/10/2003 12:00
Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município
-
14/05/2003 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Municipio
-
04/12/2002 12:00
Aguardando Vista ao Procurador do Município
-
25/06/2002 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2002.
-
17/04/2002 12:00
Aguardando
-
26/12/2001 12:00
Aguardando Expedição de Mandado
-
20/12/2001 12:00
Termo de Juntada
-
14/11/2001 12:00
Termo de Juntada
-
20/09/2001 12:00
Autos em Carga
-
10/09/2001 12:00
Vista
-
27/08/2001 12:00
Termo de Juntada
-
25/07/2001 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
-
11/07/2001 12:00
Processo Redistribuído por Direcionamento
-
04/10/1999 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2001
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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